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28 atos encontrados
Nº 352
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Pagamento de Serviços Extraordinários e Abre Credito Especial
Nº 346
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1.967.
Nº 347
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Concede Aumento de Vencimentos
Nº 357
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
“Dispõe Sobre Feriados Municipais”
Nº 353
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Aumento de Taxa de Água
Nº 348
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Autoriza a execução de Serviços
Nº 350
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Concede Subvenções
Nº 351
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Cria Cargo de auxiliar de Tesouraria
Nº 356
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Pagamento de Juros Moratórios Taxa de Fiscalização e Abre Crédito Especial
Nº 355
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Pagamento de Abono de Emergência Abre Credito Especial
Nº 354
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Pagamento de Despesas com iluminação a Mercúrio, na Rua Barão de Lavras e Praça do Carmo e Abre Credito Especial.
Nº 356b
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1966
Situação: Em vigor
Abre Créditos Suplementares
Nº 371
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1966
Situação: Em vigor
Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares –
Nº 344
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Pagamento de Despesas com Estadia do Delegado Especial de Policia e Abre Crédito Especial.
Nº 345
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Pagamento de Aluguel de Casa ao Encarregado do Viveiro de Eucaliptos e Abre Crédito Especial.
Nº 340
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Aquisição e Doação de Imóvel
Nº 338
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Aquisição e Doação de um Terreno
Nº 339
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1966
Situação: Em vigor
Cria a Taxa de Manutenção da Torre de Televisão e dá Outras Providências
Nº 341
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Desapropriação de Imóveis e dá Outras Providencias
Nº 337
Lei Ordinária
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Data: 30/07/1966
Situação: Em vigor
Abre Credito Suplementar
Nº 336
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1966
Situação: Em vigor
Estabelece Normas para Lançamento de Imposto s/ Industrial e Profissão de agricultores e faz Redução de Taxas.
Nº 335
Lei Ordinária
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Data: 30/06/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Desapropriação de Imóveis e dá Outras Providências
Nº 333
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1966
Situação: Em vigor
Concede Auxilio A lira Municipal de Carmo e dá Outras Providencias
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1966
Situação: Em vigor
Altera Dispositivo do Código Tributário do Município e da Outras Providencias.
Nº 334
Lei Ordinária
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Data: 23/06/1966
Situação: Em vigor
Autoriza Permuta de Terreno
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Valores para Transmissão de Propriedades Rurais e Redução de Taxas.
Nº 359
Lei Ordinária
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Data: 27/04/1966
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Aumento de Taxa de Água
Nº 330
Lei Ordinária
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Data: 16/02/1966
Situação: Em vigor
Abre Credito Suplementar
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