Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1.967.

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LEI ORDINÁRIA Nº 346, 30 DE NOVEMBRO DE 1966

Em vigor

Lei nº 346

Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1.967.

A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Receita do Município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 1.967, é orçada na importância de Cr$ 102.560.000 (cento e dois Milhões, quinhentos e sessenta mil cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:

Código Geral	Especificação da Receita	Parciais	Totais	Obs
	Receitas Correntes
	Receita Tributaria
	Impostos
1-1-1-19	Imp. s/ circulação de Mercadorias	25.000,000
1-1-1-21	Imposto Territorial
	Urbano	1.000,000
	Rural	6.000,000
1-1-1-23	Predial	1.000,000
1-1-1-25	Imp. s/ serviços de qualquer natureza	200,000
	Taxas
1-1-2-12	Taxas de Expediente e Emolumentos
	Expediente Diversos	1.200,000
1-1-2-16	Taxa de Assist. Social
	Para Fins Educativos	220,000
1-1-2-17	Taxa Rodoviária	1.600,000
1-1-2-19	Taxa de Limpeza Publica
	Taxa Sanitária	500,000
1-1-2-21	Taxa de aferição de Pesos e Medidas
	Aferição Municipal	10.000
1-1-2-22	Taxa de Viação
	Taxa de calçamento	10.000,000
	Taxa de Cons. de Calçamento	150.000
	Soma da Receita Tributaria	46.880.000	46.880,000
	Receitas de Serviços Públicos
1-3-2-00	Receitas de Serviços Públicos
	Taxa de Água	2.000,000
	Taxa de Esgotos	30.000
	Total da Receita Industrial	2.030.000	2.030.000
	Transferências Correntes
1-4-1-00	Quota Parte do Imp. de Renda	24.000,000
1-4-2-00	Quota a Parte do Imp.de Consumo	20.500,000
1-4-5-00	Quota Parte do Imp.s/ Comb.e Lubrificantes	8.800,000
1-4-7-00	Quota Parte do Imp. s/ Energia Elétrica	100,000
	Total das Transferências Correntes	52.600,000	52.600,000
	Receita Diversas
1-5-1-00	Multas	100.000
1-5-3-00	Cobrança da D. Ativa	500.000
1-5-4-00	Outras Receitas Diversas
	Rec. De Merc. Feiras e Mat.	300.000
	Receitas Eventuais	50.000
	Total das Receitas Diversas	950.000	950.000
	Total das Receitas Correntes	102.460,00	102.460,000
	Receita de Capital
2-2-0-00	Alienação de Bens Moveis e imóveis	100,000
	Total de Receita de Capital	100.000	100.000
	Total Geral da Receita	102.560,000	102.560,00

Art. 2º - A Despesa do Município de Carmo da Cachoeira, para o exercício de 1967 e fixada em Cr$ 102.560,000 (cento e dois milhões quinhentos e sessenta mil cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:

Código Geral	Especificação da Receita	Parciais	Totais	Obs
	Despesas Correntes
	Governo e Adm. Geral
	Legislativo
	Despesas de Custeios
3-1-2-0-01	Material de Consumo
	Material de Expediente	20.000
3-1-4-0-01	Encargos Diversos
	Gratificação ao auxiliar Sec. da Câmara	60.000
	Despesas de Pronto Pagamento	20.000
	Executivo	100.000
3-1-1-1-03	Subsidio do Prefeito	1.836,000
	Representação do Prefeito	918,000
	Vencimentos	5.370,000
	Qüinqüênios	468,500
3-1-2-0-03	Material de Consumo
	Livros Imp. Mat. de Expediente	800.000
	Combustíveis e Lubrificantes	1.000,000
	Cons. de Moveis e Utensílios	50.000
	Rep. e bens de Veiculos	1.000,000
	Honorários Custas e outras Desp. Judiciais	400.000
	Serv. Postal Telegr. E telefônico	200.000
3-1-4-0-03	Encargos Diversos
	Viagens Administrativas	1.000,000
	Diárias de Viagens	50.000
	Alugueis de Prédios	1.440,000
	Café ao funcionários	36.000
	Despesas Imprevistas	368.450
	Transferências Correntes
3-2-1-0-03	Subvenções Sociais
	Para a A. B. M.	100,000
	Soma de Gov. e Adm. Geral	14.887.959	14.887.959
	Encargos Gerais
	Divida Funda Interna
	Tranferencia Correntes
	Juros da Divida Publica
	Juros de Dividas Municipal	92.470
	Total de Encargos Gerais	92.470	92.470
	Transporte e Comunicações
	Comunicações
	Despesas de Custeios
3-1-1-1-49	Pessoal Civil
	Vencimentos	2.423,244
	Salarios	8.000,000
	Qüinqüênios	52.152
3-1-2-0-49	Material de Consumo
	Para o Serv. de Est. e Pontes	3.000,000
	Comb. e Lubrificantes	3.950,000
	Cons. de Equip. e veículos	3.500,000
	Transporte Diversos	100,000
	Soma de Transp. Comunicações	21.025.396	21.025,396
	Educação e Cultura
	Ensino Primário
	Despesas de Custeio
3-1-1-1-61	Pessoal Civil
	Vencimentos	3.300,000
	Qüinqüênios	314,000
3-1-2-0-61	Material Consumo
	Material Didático	500,000
	Transferências Correntes	4.114,000
3-2-1-0-63	Subvenções Sociais
	Subv. a Estabelecimentos Particulares	200.000
	Ensino Médio Secundário	200.000
3-2-1-0-61	Subv. Sociais
	A Campanha da Merenda Escolar	1.000,000
	A Caixa Escolar	100.000
		1.100,000
	Soma de Educação e Cultura	5.414,000	5.414,000
	Saúde
	Administração
	Despesas de Custeios
3-1-4-0-70	Encargos Diversos
	Alugueis	360,000
	Soma de Saúde	360,000	360,000
	Trabalho Prev. e Assist. Social
	Transferências Correntes
3-1-4-0-81	Cont. de Previdência Social
	Cont. para o D. P. S. do Est. M. Gerais	1.500,000
	Inativos e Pensionistas	1.500,000
3-2-5-0-82	Pensionistas
	Pensões Diversas	240.000
	Salarios Família e Abo. Familiar	240.000
3-2-5-0-83	Abono Familiar
	Abono de Família	541.204
	Assistência a Menores
3-2-1-0-84	Subvenções Sociais
	Assistência a Menor Abandonado	20.000
	Assistencia a desvalidos e Indigentes	20.000
3-2-1-0-85	Auxilio a Indigente e Desvalido	50.000
	Proteção ao Trabalho	50.000
3-2-9-0-88	Diversas Transferências Correntes
	Prêmios de Seguros	400.000
	Soma de Trab. Prev. e Assist. Social	4.751.204	4.751.204
	Habitação e Serviço Urbanos
	Serviço de Água e Esgotos
	Despesas de Custeios
3-1-1-1-92	Pessoal Civil
	Vencimentos	1.421,040
	Salarios	500.000
	Qüinqüênios	32.052
	Material de Consumo
	Para o Serviço de Água e Esgotos	300,000
	Combustíveis e Lubrificantes	50.000
3-1-3-0-93	Serviços de Terceiros
	Conservação de Maq. P. Artesianos	960,100
	Limpeza Publica	3.263,093
3-1-1-1-93	Pessoal Civil
	Vencimento	799,500
	Iluminação Publica	799.500
3-1-3-0-94	Material de Consumo
	Para Iluminação Publica	360.000
3-1-3-0-94	Serviços de Terceiros	2.000,000
	Luz e Energia	2.360,000
	Ruas Praças e Jardins
3-1-1-1-95	Pessoal Civil
	Salarios	1.500,000
3-1-2-0-95	Material de Consumo
	Para Ruas e Praças	100.000
	Combustíveis e Lubrificantes	100.000
3-1-3-0-95	Serviços de Terceiros
	Conservação de Ruas e Praças	300.000
	Mercados Feiras e Matadouros	2.000,000
3-1-1-1-97	Pessoal Civil
	Vencimentos	450.000
3-1-2-0-97	Material de Consumo
	Para Merc. Feiras e Matadouro	100.000
	Soma de Hab. E Serv. Urbanos	8.972,592	8.972.592
	Total das Despesas Correntes	55.503,621	55.503,621
	Despesas de Capital
	Executivo
	Encargos Gerais
	Dividas Fundada Interna
	Transferência de Capital
4-1-1-0-11	Amortização da D. Publica
	Amortização da D. Municipal	76.379
	Soma de Encargos Gerais	76.379	76.379
	Energia
	Energia Elétrica
	Investimento
4-1-4-0-36	Material Permanente
	Para Iluminação do Jardim Publico	11.000,000
	Soma de Energia	11.000,000	11.000,000
	Transporte e Comunicações
	Investimentos
	Diversos
4-1-4-0-49	Material Permanente
	Para Estradas e Pontes	1.000,000
	P/ aquisição de uma Maq. Niveladora Allis Chalves D.D. 77 H.P (1º Prestação)	5.000,000
	Soma de Transp. E Comunicações	6.000,000	6.000,000
	Habilitação e Serviços Urbanos
	Serviço de Água e Esgotos
	Investimentos
4-1-1-0-92	Obras Publicas
	Amp. Do Serv. de Água e Esgotos	1.600,000
4-1-4-0-92	Material Permanente
	Para o Serviço de Água e Esgoto	1.500,000
	Ruas Praças e Jardins	3.100,000
4-1-1-0-95	Obras Publicas
	Abertura de calç. De Ruas e Praças	7.000,000
4-1-4-0-95	Material Pemanente
	Para Ruas e Praças	3.000,000
	Parques e Jardins	10.000,000
4-1-1-0-96	Obras Publicas
	Const. De Parques e Jardins	6.380,000
4-1-4-0-96	Material Permanente
	Para Parques e Jardins	9.000,00
	Estação Rodoviária	15.380,000
4-1-1-0-97	Obras Publicas
	Const. Da Est. Rodoviária	1.300,000
	Soma de Habilitação S/ Urbanos	29.980.000	29.980,000
	Total das Desp. De Capital	47.056.379	47.056.379
	Total Geral das Despesas	102.500,000	102.500,000

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares as dotações do presente orçamento, até a importância de 30% da despesas fixada para o Exercício.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor a partir de Janeiro de 1.967.

Mando por tanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira em 30 de Novembro de 1.966.

Wilson Chaves Vilela____

Secretário

Saul Reis da Veiga Lima

Prefeito Municipal