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Alistamento Militar

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Alistamento Militar

É quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.  

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alteração de endereço ou atividade do alvará de licença para localização e funcionamento:

I– A empresa ou requerente pessoa física apresentará no balcão de atendimento do Setor de Tributação um requerimento solicitando sua alteração, quer seja de endereço da empresa, quer seja de razão social, juntamente com cópia do contrato social, laudo de vistoria do corpo bombeiros...

Impostos e Taxas

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Avaliação de Imóveis

I – O Setor de Tributação encaminhará o processo à Comissão de Avaliação que irá proceder à avaliação do imóvel solicitado; II – Após a avaliação do imóvel a Comissão de Avaliação emitirá um laudo com toda a descrição e caracterização do imóvel avaliado. Se no local não existir edificação...

Carteira de Trabalho

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Emissão de Carteira de Trabalho

Permite a obtenção da carteira de trabalho, documento para habilitação do trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal. É o principal instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas garantidos em lei ao trabalhador.

Impostos e Taxas

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Emissão de IPTU

mposto sobre a propriedade predial e territorial urbana que incide sobre a propriedade, a posse ou o domínio útil de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definida em lei civil, localizado na zona urbana do Município ou em áreas a ela equiparadas por lei

Alvarás, Certidões e Licenças

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Emissão do alvará de licença para localização e funcionamento provisório:

I – O Setor de Tributação após receber o processo de solicitação do alvará de localização e funcionamento, o envia posteriormente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que emitirá parecer quanto à localização do imóvel, se possui ou não aprovação de projeto e habite-se da obra. Se...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Emissão do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento:

– O Setor de Tributação após receber o processo de solicitação de alvará de localização e funcionamento, envia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que o fará tramitar de acordo com a necessidade em relação à atividade inserida no contrato social; II – Após as devidas informações...

REFIS

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REFIS 2019

Autoriza a instituição de programa de Recuperação Fiscal do Município de Carmo da Cachoeira – REFIS Municipal e dá outras providências " https://www.carmodacachoeira.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/237 (lei q dispõe sobre o refiz.

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Solicitação de baixa da inscrição municipal:

I – A empresa ou requerente pessoa física apresentará no balcão de atendimento requerimento contendo solicitação de baixa da empresa; II – O processo será encaminhado ao fiscal competente que irá conferir os documentos cadastrais e proceder à revisão do ISSQN e Divida Ativa; III – Caso não haja...

Impostos e Taxas

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Solicitação do pagamento de ITBI

I – O contribuinte solicita ao Setor de Tributação, através de guia de transmissão Inter vivos, devidamente preenchida, a transferência do imóvel desejado; II – Depois de protocolado o pedido será transformado em processo e encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que...