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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
7323 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
7560
Data
14/11/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Declara situação de emergência e dá outras providências

Opção:
   
Número
4228
Data
05/10/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
    "Prorroga contrato de Agente Comunitário de Saúde do PSF 03"

Opção:
   
Número
108
Data
13/09/2018
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
férias

Opção:
   
Número
5023
Data
09/08/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Abre crédito adicional especial e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
4363
Data
22/03/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Revoga, por desistência, a nomeação do Operário Raimundo Afonso Lima”.

Opção:
   
Número
5169
Data
06/02/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Contrata Motoristas”

Opção:
   
Número
4587
Data
28/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Contrata Médico do PSF 04 - Rural”.

Opção:
   
Número
4582
Data
28/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Contrata Motoristas”

Opção:
   
Número
4025
Data
02/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
“Nomeia Encarregado de Almoxarifado”

Opção:
   
Número
354
Data
24/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
327
Data
23/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
férias

Opção:
   
Número
2603
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições às Entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018 e dá outras providências".

Opção:
   
Número
2602
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
“Prevê a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2018.”

Opção:
   
Número
317
Data
15/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
   Concede férias.

Opção:
   
Número
446
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
    Concede férias.

Opção:
   
Número
445
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
   Concede férias.

Opção:
   
Número
444
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
443
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
442
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
441
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
440
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
439
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
438
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
436
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
   Concede férias.

Opção:
   
Número
436
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
   Concede férias.

Opção:
   
Número
435
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
434
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
433
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
432
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
431
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
430
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
429
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
428
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias-prêmio.

Opção:
   
Número
427
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede licença sem vencimento.

Opção:
   
Número
426
Data
14/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
425
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
424
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
423
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
422
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
420
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
419
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
417
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
   Concede férias.

Opção:
   
Número
416
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
415
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
414
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
413
Data
13/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
413
Data
11/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
412
Data
11/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
   Nomeia Comissão para conferência dos valores existentes em Caixa.

Opção:
   
Número
410
Data
11/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
 Revoga portaria

Opção:
   
Número
409
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Altera Portaria nº 390/2017 – Institui Comissão Examinadora de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento do cargo de técnico em segurança do trabalho.

Opção:
   
Número
408
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
407
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
406
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
405
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
404
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
403
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
402
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
401
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
400
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
399
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
398
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
397
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
396
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
395
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
394
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
393
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
392
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
391
Data
07/12/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
390
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
nstitui Comissão Examinadora de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento do cargo de técnico em segurança do trabalho

Opção:
   
Número
389
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
388
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
387
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
386
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
385
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
384
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
383
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
382
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
381
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
380
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
379
Data
29/11/2017
Tipo
Arquivo zip
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
379
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
377
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
377
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
376
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
375
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
374
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
373
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
372
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
371
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
370
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
369
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
369
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
368
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
367
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
  Concede férias.

Opção:
   
Número
366
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
365
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
364
Data
29/11/2017
Tipo
Arquivo zip
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
363
Data
29/11/2017
Tipo
Arquivo zip
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
362
Data
29/11/2017
Tipo
Arquivo zip
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
Número
360
Data
29/11/2017
Tipo
Portaria
Situação
Ementa
Concede férias.

Opção:
   
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