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R: Podem haver vários motivos relacionados ao atraso da liberação dos serviços:
a) Falta de dados e documentos no cadastro;
b) Falta de informações clínicas para a solicitação;
c) Grande número de casos com maior prioridade na fila de espera;
d) Não há disponibilidade no momento pela PPI/SUS para a solicitação;

Por meio de distribuição gratuita, conforme Política Nacional de Assistência Farmacêutica encontra-se na Farmácia de Todos, os Medicamentos Básicos e Insumos Básicos de Saúde dispostos na REMUME vigente (2019) que faz parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, são eles medicamentos genéricos e similares de maior circulação e comum uso. Para recebimento dos Medicamentos de Alto Custo, que são disponibilizados pelo Estado e pela União pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é necessário realização de processos específicos conforme doença relacionada. Para os medicamentos estratégicos disponibilizados pela União que são para doenças como Influenza H1N1, Tuberculose, Hanseníase, medicamentos do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, haverá o cadastro específico do paciente nos programa conforme doenças, mas para início de tratamento é possível distribuição imediata.
Por meio de dispensação estes são feitos apenas à pacientes cadastrados nos Programas Municipais e encontra-se: Fraldas Descartáveis, Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas; Coberturas para curativos, órteses, próteses e materiais especiais de Suporte Profilático e Terapêutico.

R: Não, todos os serviços são gratuitos.

R: Não, todos os serviços são gratuitos.

A atuação da Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 com “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida. Constitui-se também como importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas afins.
Além da função legal, a Vigilância Epidemiológica Municipal tem sob sua responsabilidade a coordenação dos Serviços de Controle e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e de Controle e prevenção de Endemias juntamente com as Equipes de Atenção Primária à Saúde. Demais serviços podem ser encontrados na “Carteira de serviços da Atenção Primária”

Normalmente o sangue doado por cidadãos do município de Carmo da Cachoeira são utilizados em pacientes do próprio município, porém poderá ser utilizado em qualquer outro paciente que venha a ter necessidade do Hemocomponente.

R: Não, todos os serviços são gratuitos.

Não, todos os produtos são gratuitos, alguns apenas necessitam realizar etapas previstas em protocolos municipais para recebimento.

Não, todos os serviços são gratuitos.

O município promove apenas atendimentos básicos em prevenção e curativo na odontologia. Para os procedimentos de colocação de aparelho, órteses, próteses e canal, havendo a necessidade o paciente será encaminhado ao CEO de referência do Município.

Provavelmente por não estar incluso em nenhuma das listas autorizadas de dispensação, por ser medicamento de Alto Custo (Estado) não autorizado para sua doença, por não haver mais fabricação e venda do medicamento, por não ter realizado processo para recebimento de medicamentos éticos ou por não se enquadrar como classe de medicamentos.

Por meio de distribuição gratuita, conforme Política Nacional de Assistência Farmacêutica encontra-se na Farmácia de Todos, os Medicamentos Básicos e Insumos Básicos de Saúde dispostos na REMUME vigente (2019) que faz parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, são eles medicamentos genéricos e similares de maior circulação e comum uso. Para recebimento dos Medicamentos de Alto Custo, que são disponibilizados pelo Estado e pela União pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é necessário realização de processos específicos conforme doença relacionada. Para os medicamentos estratégicos disponibilizados pela União que são para doenças como Influenza H1N1, Tuberculose, Hanseníase, medicamentos do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, haverá o cadastro específico do paciente nos programa conforme doenças, mas para início de tratamento é possível distribuição imediata.
Por meio de dispensação estes são feitos apenas à pacientes cadastrados nos Programas Municipais e encontra-se: Fraldas Descartáveis, Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas; Coberturas para curativos, órteses, próteses e materiais especiais de Suporte Profilático e Terapêutico.

Não. Este serviço, apesar de realizado na Secretaria de Saúde, é um serviço de ação e caráter Social. Ele só é realizado no local, pois mantemos pessoal capacitado e ampla rede de parceiros que praticam descontos sociais à população que procura.

Não. A atividade de atendimento das Equipes de Saúde do Município em questão a Saúde da Família, são voltadas para a vigília das situações de saúde em geral com atividades para promoção, recuperação e proteção da saúde. O atendimento individualizado domiciliar só existe para situações pontuais como curativos, acompanhamento de pressão arterial, etc., e as visitas dos profissionais de saúde dos ACS como já são executados.

O acesso ao Gestor pode ser realizado por qualquer cidadão em pleno uso do direito, porém, o atendimento será realizado mediante autorização e análise da solicitação e se possível com hora marcada, uma vez que o Gestor é responsável pela saúde de toda população do município. Ele pode atender pessoalmente ou delegar atendimento por outro servidor.
Responsáveis:
Francisco Cláudio Ferreira Chagas – Gestor Municipal de Saúde;
Cássio Vitor de Lima Assis – Coordenador da Atenção Primária/ Subsecretário de Saúde

As denúncias poderão ser realizadas das seguintes maneiras:

1. Pessoalmente, aos servidores do Setor de Vigilância Sanitária na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Será gerado protocolo interno de admissão que terá um prazo de até 15 dias úteis para detecção, apuração e parecer da denúncia. Após esse período o denunciante deverá acompanhar o resultado da denúncia de maneira presencial, que poderá terminar como cumpra-se ao infrator ou em arquivamento em casos de resolução.
   Através dos serviços de Ouvidoria Municipal, Estadual e Federal. Cada canal tem seus prazos e formas de acompanhamento específicos.

Não. Como o serviço está disponível para TODOS os cidadãos no limite do município, podem haver filas e até mesmo vazios assistenciais para a necessidade e mesmo não havendo, o pedido será analisado pela equipe de regulação no prazo mínimo de 48h, exceto situações declaradamente emergenciais em que o paciente se encontra em risco de vida. Para os casos em que houver filas, os critérios de liberação são conforme necessidade de saúde, regulados conforme as indicações dos Médicos da Família no pedido específico que deverá constar: Motivo da solicitação, CID e Indicação Clínica. Para os casos de Vazio assistencial do próprio SUS, a solicitação irá aguardar até que haja referência para o serviço.

Sim. Porém a disponibilização do acesso à cirurgia somente será realizada após todo esgotamento das filas para a mesma cirurgia proposta, exceto se por ordem judicial.

Não. A multa é automaticamente retirada em caso de realização da finalidade proposta.

Alguns medicamentos da REMUME poderão ser solicitados por meio de manipulação farmacêutica em casos específicos e com solicitação médica para posologias inferiores à dos medicamentos industrializados disponíveis nos Componentes da AF.

NÃO. Apesar de haver falta de higiene, o cheiro é algo característico das criações, assim como quaisquer outros animais, exceto aqueles proibidos pelo Código de Posturas Municipal. A ação deverá ser resolvida entre particulares sem a interferência do poder público, exceto se o descarte dos desejos é projetado em vias públicas ou em lençóis freáticos.

Sim, porém conforme Política Nacional da Atenção Básica revisada em 2017, Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnicaespecífica, como é o caso de aferir a Pressão Arterial, realizar medição da glicemia capilar, etc., se detiverem a respectiva formação na área de enfermagem, respeitada autorização legal.

Não. Ele não tem essa atribuição específica, porém, alguns casos em que o paciente é incapaz ou possui grandes dificuldades de realizar seu tratamento, o ACS poderá AUXILIAR nessas questões. O ACS precisa conhecer sua área, os serviços disponíveis e os tratamentos que ocorrem com seus pacientes, ele é corresponsável pelo sucesso do tratamento, mas a responsabilidade é sempre do próprio paciente ou seu responsável legal.

Vigilância em Saúde é o campo da saúde que está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental e Saúde do trabalhador.

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Sua fiscalização tem poder de polícia, exclusivo do estado, executado nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc. Demais serviços podem ser encontrados na “Carteira de serviços da Atenção Primária

A atenção primária à saúde ou atenção básica é conhecida como a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial, ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. É composta em Carmo da Cachoeira pelas Unidades Básicas de Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal, Centro Municipal de Saúde e Clínica Odontológica Municipal. Fazem ligação ainda com a área da Atenção Primária a Assistência Farmacêutica e o Pronto Atendimento Municipal. Todos os serviços podem ser encontrados na “Carteira de serviços da Atenção Primária”

Este é considerado o cérebro, o principal serviço da Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e é responsável por todas as determinações no âmbito Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde. Aqui, as solicitações dos cidadãos são recebidas, analisadas, organizadas, criticadas adequadas (se necessário) e direcionadas para sua finalidade em diversos fluxos específicos determinados por estruturas legais, baseadas em princípios constitucionais e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Oferece acesso à: a) Exames Laboratoriais e de Imagem Especializados; b) Consultas Especializadas; c) Cirurgias de Média e Alta Complexidade em várias Especialidades (conforme PPI assistencial¹); d) Acesso à aparelhos de Manutenção de Oxigenoterapias e ressarcimento de energia elétrica pelo uso dos aparelhos; e) Acesso ao Programa de Fraldas Descartáveis; f) Acesso ao Programa de Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas; g) Acesso Órteses, Próteses e Materiais Especiais. De maneira organizada e conforme necessidade de saúde dos cidadãos. O principio da Equidade aqui é imperativo. Equidade se refere à capacidade de apreciar e julgar com retidão, imparcialidade e mais próximo da justiça. Em se tratando de situações de saúde, equidade permite dizer que será feito mais para quem tem maior necessidade de SAÚDE, que conforme OMS: “é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

R: Não, todos os serviços são gratuitos.

Não, todos os serviços são gratuitos.

R: Não. A Vigilância Epidemiológica através do Serviço de Combate às Endemias tem responsabilidade sobre os agravos relacionados aos criadouros, através de fiscalização, ações educativas e em alguns casos notificações em que findam em multas, porém não tem responsabilidade sobre o recolhimento ou destinação desses. O Código de Posturas Municipais não prevê qual setor é o responsável.

R: Sim. Desde que a limpeza seja realizada dentro do prazo para resolução previsto em lei.

R: O direito ao acesso às cirurgias, exames e consultas especializados no SUS se dá apenas pelos seguintes meios:

1. Se o especialista tiver sido referenciado pelo médico da família; ou
   Não respeitando o fluxo acima, apenas por ordem judicial;

R: Ser morador do Município de Carmo da Cachoeira, na Zona Urbana ou Rural, ser o próprio usuário necessitado ou responsável legal pelo usuário que necessita do produto ou serviço.

R: O Tratamento Fora de Domicílio é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de residência por falta de condições técnicas e, portanto, são enviados a outros municípios de referência.

O Gestor ou Gestora Municipal de Saúde é responsável pela garantia do direito à saúde, que é um direito fundamental disposto na Constituição Federal de 1988 em seu art. 196 que diz que:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

Este direito se ancora na luta da sociedade brasileira pela Reforma Sanitária, na década de 80, do século XX, cujo legado consistiu em atender o anseio popular de justiça social. Ele(a) possui autoridade sanitária e deve ser capaz de agir pautado por princípios éticos – políticos – educativos orientados pela Lei Orgânica da Saúde que deu origem ao SUS, quais sejam: a universalidade, a integralidade e a equidade.
Como autoridade sanitária, o(a) Gestor(a) assume uma responsabilidade pública de agir na garantia da continuidade e consolidação de políticas de saúde de acordo com as diretrizes constitucionais e legais do SUS, e que, portanto, não se encerra no período de um governo. Praticar a responsabilidade coletiva significa dizer que Ser Gestor(a) de SUS, exige um agir político de mediação e diálogo permanente, com participação do dirigente e sua equipe da Secretaria Municipal de Saúde nas instâncias de decisão e de negociação municipais, regionais, estaduais e federais.

R: Não podemos avaliar a situação de forma genérica, cada caso é específico, via de regra o Transporte Sanitário é fornecido exclusivamente para pacientes da rede pública ou conveniada/contratada do SUS.

R: O Tratamento Fora de Domicílio, conforme Portaria SAS 55 de 24/02/99, prevê liberação de ajuda de custo de alimentação e estadia somente a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do SUS, que não estejam hospitalizados no município de referência, que não estejam em município com distância menor que 50 Km de distância e em regiões metropolitanas e apenas quando houver solicitação do médico ou assistente social do local no qual houve autorização por meio da garantia de atendimento no município de referência com horário e data definido previamente.

Para consulta com um médico especialista, primeiramente é necessária uma consulta com um dos médicos de Saúde da Família. O próximo passo após ser encaminhado é a admissão desse pedido pelo controle de filas para que sua clínica seja reconhecida e sua posição definida através de graus de prioridade.

Não, o serviço é gratuito, inclusive é um ato de CARIDADE da parte do cidadão.

É assegurado o acesso e o acolhimento por um profissional da unidade de saúde e este deve receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços de modo universal e sem exclusão, a fim de contribuir para resolutividade e efetividade dos problemas encontrados nos serviços de atenção primária.
A prática do acolhimento pelos profissionais da atenção primária tem como principal foco atender as necessidades dos usuários privilegiando a organização das ofertas dos serviços a partir das demandas de saúde apresentadas.
Portanto, ao comparecer a uma unidade de saúde primeiramente você será recepcionado e logo direcionado para sua necessidade obedecendo aos critérios de atendimento, que são baseados nas condições de saúde, avaliados pelo primeiramente através da escuta e logo pela análise dos sinais vitais que irão definir essa prioridade.

A vacinação é para todos, devem comparecer com o cartão de vacinação para registro da dose. Informações sobre vacinas especiais e vacinação em pacientes acamados são informados diretamente o Centro Municipal de Saúde.

No Estado de Minas Gerais a Instituição responsável por todo processo relacionado a coleta e manejo de hemoderivados é a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, instituída pela Lei nº 10.057, de 26 de dezembro de 1989 e conforme Decreto n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 que aprovou o estatuto e tem por finalidade garantir à população a oferta de sangue e hemoderivados de boa qualidade, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Saúde. A unidade responsável pela coleta mais próxima para o Município de Carmo da Cachoeira é o Hemocentro de Pouso Alegre, anteriormente eram realizadas no Hemocentro de Varginha que foi desativado. Em algumas situações poderá haver solicitações de doações em Varginha, mas está restrita apenas à pacientes internados nas instituições de saúde de lá, não sendo local para as doações rotineiras.

O desígnio do(a) servidor(a) faz referência há questões ocorridas na vivência do próprio serviço. Além de realizar a organização administrativa que se resume a:
a) acompanhamento dos agendamentos prévios emitido pelo Hemocentro de Pouso Alegre;
b) Controle dos cadastros dos doadores;
c) Contato com o doador;
d) Agendamento do veículo;
e) Previsão de alimentação (lanche) pós doação;
f) Controle das frequências e apresentação das planilhas e planejamento das próximas doações.
Tem-se também um controle assistencial no que diz respeito ao caminho percorrido pelos pacientes no deslocamento, chegada para a doação, em que pode ocorrer vários eventos no trajeto e no próprio local da doação, como hipoglicemias, tonturas, mal súbitos, etc., inclusive que já ocorreram em algumas ocasiões com os pacientes que deslocavam apenas com o motorista e sem familiares. O(a) servidor(a) tem formação como Técnico de Enfermagem com experiência em serviços de saúde de assistência o que lhe garante olhar diferenciado. Esse acompanhamento aumenta a capacidade de resolução e de tomada de decisão se necessário na chamada de um serviço de urgência por exemplo.

Apenas menores de 18 anos tem direito a um acompanhante na doação de sangue, o município já destina um (a) servidor(a) para o acompanhamento dos cidadãos doadores e também pelo fato de não haver logística que permita um acompanhante por pessoa, uma vez que necessitaria disponibilização de 2 ou 3 veículos para tal.

Na verdade existe sim a realização de algumas vacinações em ambiente domiciliar, são elas: vacinações em campanhas específicas e vacinação em pacientes acamados, para mais informações procure o Centro Municipal de Saúde.

O Transporte Sanitário é fornecido exclusivamente para pacientes da rede pública ou conveniada/contratada do SUS, ou seja, para fins de Saúde.

Não. O Transporte Sanitário é fornecido exclusivamente para pacientes da rede pública ou conveniada/contratada do SUS, com o serviço disponível fora do domicílio previamente agendado com data e local definidos. É organizado por meio de logística no Serviço de Transporte Sanitário. Vagas em transportes podem estar disponíveis nos momentos de fechamento das viagens, porém só poderão ser ocupados por pacientes que estejam aguardando no local de saída dos veículos e que tenha como finalidade serviços de saúde.

Não. Os Agentes de Combate às Endemias não realizam esse tipo de serviço apesar de parecer que o façam. Na realidade eles eliminam focos de criadouros já estabelecidos em que potencialmente possam armazenar larvas ou que já as contenham.

O Gestor Municipal de Saúde tem o dever de implementar as Políticas de Saúde Federais e Estaduais e Planejar a Política Municipal. As políticas são feitas para a população de maneira criteriosa e generalizada, a política individual só é realizada nos seguintes casos

1. Extrema necessidade, comprovada por meio de apoio de evidencias científicas e de tratamento que tenham como precedentes uso de terapias já existentes no SUS e não adaptadas aos pacientes, marcadores laboratoriais e exames afins, conforme solicitação médica. Em resumo partimos de duas perguntas essenciais:

1. O paciente utiliza ou utilizou medicamentos de 1ª e 2ª linhas de tratamento para a doença?
   Se afirmativo todos resultados foram insatisfatórios e lavaram o paciente a falências?

1. Outra forma é por meio de Ordem Judicial.

Para consulta com um Médico Especialista, primeiramente o cidadão deverá ter passado por um Médico da Família das portas de entrada da Atenção Primária à Saúde do Município que são as Unidades Básicas de Saúde de Estratégia de Saúde da Família. Após consulta com Médico da Família, se necessário, o cidadão será encaminhado ao especialista e aí sim poderá pleitear o acesso gratuito, universal e integral às consultas especializadas. O Médico da Família esta apto a resolver 80% de todos os casos de saúde de sua área.

Não há disponibilização de produtos de distribuição gratuita na Clínica Odontológica Municipal, porém vários são os serviços disponibilizados, que são encontrados na: “Carteira de serviços da Atenção Primária”

Por meio de distribuição gratuita, conforme Política Nacional de Assistência Farmacêutica encontra-se na Farmácia de Todos, os Medicamentos Básicos e Insumos Básicos de Saúde dispostos na REMUME vigente (2019) que faz parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, são eles medicamentos genéricos e similares de maior circulação e comum uso. Para recebimento dos Medicamentos de Alto Custo, que são disponibilizados pelo Estado e pela União pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é necessário realização de processos específicos conforme doença relacionada. Para os medicamentos estratégicos disponibilizados pela União que são para doenças como Influenza H1N1, Tuberculose, Hanseníase, medicamentos do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, haverá o cadastro específico do paciente nos programa conforme doenças, mas para início de tratamento é possível distribuição imediata.
Por meio de dispensação estes são feitos apenas à pacientes cadastrados nos Programas Municipais e encontra-se: Fraldas Descartáveis, Fórmulas Nutricionais Especiais Industrializadas; Coberturas para curativos, órteses, próteses e materiais especiais de Suporte Profilático e Terapêutico.

R: São disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde: Serviço de Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria, Tratamento Fora de Domicílio e Transporte; Serviço de Vigilância Sanitária e Meio Ambiente e Vigilância Epidemiológica; Serviço de captação de doadores de sangue.

Não há disponibilização de produtos de distribuição gratuita nas UBS-ESF, porém vários são os serviços disponibilizados por elas, que são encontrados no Manual: “Carteira de serviços da Atenção Primária”

Realização de Teste do Pezinho para recém nascidos, consultas na especialidade de Cardiologia e vacinação conforme Calendário do Ministério da Saúde. Há a previsão de atendimento médico até final do ano nas especialidades de Psiquiatria, Neurologia, Ginecologia e Pediatria. E realização as Ultrassonografias.

Existem normas para a triagem de pessoas aptas a doar sangue, em Minas Gerais a Fundação Hemominas é a responsável por segui-las. O alto rigor no cumprimento dessas normas garante a saúde das pessoas que receberão o sangue, uma vez que ele não pode estar contaminado com outras doenças. Os requisitos para doação de sangue são:

• Estar em boas condições de saúde;
  Ter entre 16 e 69 anos. Pessoas acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado sangue alguma vez antes dessa idade;
  Pesar no mínimo 50 kg;
  Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas)
  Estar alimentado, por isso evite alimentos gordurosos e aguarde até 2 horas para doar
  Apresentar documento original com foto, que permita o reconhecimento do candidato, emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social)
  Menores de 18 anos precisam estar acompanhadas dos responsáveis ou com formulário de autorização.

A VD é uma atividade central do processo de trabalho do ACS e poderá ser realizada com frequência média de 01 (uma) visita família/mês, sendo que as famílias com maior necessidade deverão ser visitadas com mais frequência. Porém, alguns casos não permitem a realização das Visitas por fatores do cotidiano como a ausência do próprio morador devido às atividades de trabalho ou quaisquer outras situações, problemas com restrições no local da visita como tráfico de drogas e situações de risco à integridade do ACS, situações climáticas desfavoráveis, etc., por existir um planejamento e pacientes que necessitam mais de visitação que outros, acaba que não é possível a frequência mensal de visitas em algumas residências.

R: O prazo médio para consulta com especialista pode variar conforme necessidade de saúde indicado pelo Médico da Família. Os graus de prioridade são:
a)Necessidade de Emergência: liberação com prioridade e com paciente internado;
b)Necessidade Alta: liberação média de 15 a 29 dias;
c)Necessidade Média: liberação média de 30 a 45 dias;
d)Necessidade Baixa: liberação média de 46 a 60 dias;
e)Necessidade Baixíssima: liberação média de 61 a 120 dias; e
f) Rotina: liberação média de 121 dias a tempo indeterminado.

P: Por que algumas pessoas conseguem suas consultas ou exames mais rápidos que outras?

R: A liberação das solicitações está condicionada aos critérios de graus prioridade conforme apresentados anteriormente, obedecendo ao princípio da EQUIDADE em que o paciente que tem mais necessidade de saúde, terá sua solicitação atendida primeiramente.

Não. O Transporte Sanitário do SUS é disponibilizado apenas para pacientes que vieram pelo fluxo correto das portas entradas da Atenção Primária à Saúde, ou seja, pelas Estratégias de Saúde da Família, ou que, na falta da disponibilização de um determinado serviço por deficiência do SUS, optaram por realizá-lo de forma particular.

R: Não, todos os serviços são gratuitos.

R: Endemia é a classificação dada para doenças que ocorrem com frequência em uma região delimitada e se mantêm restritas a ela. Popularmente, se fala que a doença é “típica” daquele local. O serviço de Endemias, inserido dentro do setor de Vigilância Epidemiológica, é vulgarmente conhecido como controle dengue que é um dos tipos de doenças inclusas nos tipos de endemias. Além da dengue controla-se variadas doenças transmissíveis por insetos e variados animais de diferentes classes. . Demais serviços podem ser encontrados na “Carteira de serviços da Atenção Primária”

Devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o descarte de medicamentos e cartelas vazias deve ser feito em pontos de coleta específicos, no caso de nosso município os medicamentos vencidos podem ser entregues na Unidade da Farmácia de Todos para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta. O armazenamento de medicamentos em casa aumenta o risco de intoxicação para vocês mesmo e para seus familiares, animais domésticose meio ambientepodendocontaminar água e solo.
Se o medicamento ainda estiver dentro da validade, ele pode ser entregue também na Unidade da Farmácia de Todos Municipal para que seja direcionado novamente para outros pacientes, porém é necessário que esteja em perfeitas condições, e tenha sido armazenado em local seco, arejado e sem ação da luz solar.

Não. A responsabilidade sobre infestação de insetos pode estar ligada à má preservação do Bioma local, más condições sanitárias como esgoto a céu aberto, entulhos, lixo, etc., porém, não existe previsão legal para a incidência do poder público nessas questões, exceto para as possíveis causas que terão suas resoluções:

1. Manutenção do meio ambiente: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE;
   Esgoto a céu aberto, entulhos e lixo: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

: Não. A responsabilidade sobre o Lixo doméstico (comum) é do Serviço de Limpeza Municipal da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A Vigilância Sanitária tem responsabilidade sobre os Resíduos Sólidos em Saúde (lixo hospitalar). A Vigilância Sanitária tem perfil educativo e fiscalizador e deverá Notificar estas Secretarias quando houver esses casos.

Não. A responsabilidade na manutenção de imóveis com mato e/ ou lixo é de responsabilidade do próprio proprietário como prevê o Art. 34 do Código de Posturas do Município. Em casos de não resolução a Vigilância Sanitária é quem irá auxiliar com a Notificação do proprietário. Atualmente esta ação é mais comumente realizada pelo Serviço de Controle de Endemias Municipal, devido às possibilidades de haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor de doenças e também por possuir maior número de servidores, os Agente de Combate às Endemias, que realizam o serviço de monitoramento mensalmente.

NÃO. A instituição corresponsável por auxiliar na resolução do problema poderá ser a COPASA, porém, mesmo esta não tem competência para dizer o que deverá ser feito. A ação deverá ser resolvida entre particulares sem a interferência do poder público.

Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública.

Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.

A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

Consulte o glossário para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal.

Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas, além da obrigação de manter um Portal da Transparência, conforme prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 131/2009.

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

É uma linguagem que o cidadão comum, que não compreende a linguagem técnica sobre execução orçamentária e financeira das Entidades Públicas, possa compreender o que está disponibilizado na internet. Por isso, com o tempo, o site de transparência ativa dever ser escrito em linguagem cada vez mais acessível a todos.

O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extra orçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.

A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.

A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.

Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.
Nesta consulta pode-se identificar quanto foi pago a determinado favorecido/Credor? Como por exemplo, Serviços Prestados?
Nesta consulta, na fase pagamento, são apresentados quanto foi pago a determinado favorecido/Credor, podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido, dentre outros parâmetros de busca.

A consulta ‘Despesas detalhadas’ do Portal da Transparência apresenta dados atualizados diariamente. Os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior.

odos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo.

Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.
Nesta consulta pode-se identificar quanto foi pago a determinado favorecido/Credor? Como por exemplo, Serviços Prestados?
Nesta consulta, na fase pagamento, são apresentados quanto foi pago a determinado favorecido/Credor, podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido, dentre outros parâmetros de busca.

Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

Através do site da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira e suas redes sociais.

Através do telefone 35 3225 1321 e email cultura@carmodacachoeira.mg.gov.br

Apresentar projeto, plano de trabalho com planilha orçamentária e dados completos do solicitando, para ser analisado.

Na sede da Secretaria de Cultura, na Rua Travessa Cônego Zequinha n°45.

Circuito Vale Verde e Quedas D'aguas.

Biblioteca, Estação Ferroviária ( Museu Cultural ), Godozão, Estádio Haroldo Caldeira, Campo Bento Augusto Leite.

A cidade possui 4 imoveis tombados, sendo eles A Estação Ferroviária, a Capela de Santo Antônio, A imagem de Santo Antônio e a Praça do Carmo.

Procurar a tributação do município retirar a taxa e fazer o pagamento em qualquer banco e trazer para a Secretaria para que seja realizada a retirada do entulho.

A solicitaçãp é agendada pelos responsáveis pela SMOSU.

A partir das 17 horas.

O cidadão faz a solicitaçãp aos responsáveis pela SMOSU, mediante agendamento o serviço é executado.

etirar ordem de serviço e recolher a taxa das respectivas horas na tributação do município

Procurar o secretário de obras e relatar o problema para que seja resolvido

Ligar no 08000311514, na Concessionária REMO para que seja feito a troca de lâmpadas nas localidades

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável por organizar e ofertar os serviços de proteção social básica.

O CRAS oferece a população o Programa de Atenção Integral à Família - PAIF onde é feito orientações, acolhida, encaminhamentos e serviços para toda a família, com atendimentos individuais e em grupo com oficinas e palestras. Oferece ainda o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV com acolhimento e acompanhamento de crianças, adolescentes e idosos, onde é ofertado oficinas de artesanato, dança e ginástica, além de palestras temáticas.

Carteirinha do idoso, benefícios eventuais como cesta básica e auxílio funeral, orientações sobre direitos previdenciários, encaminhamentos para a rede de atendimento; para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC entre outros.

O CRAS conta atualmente com 01 profissional Assistente Social na Proteção Social Básica e 01 Assistente Social e 01 Psicólogo atuantes na Proteção Social Especial, além de 02 monitores pra os grupos, 01 auxiliar administrativo, 02 auxiliares de serviços gerais e 01 estagiário.

O CRAS funciona de segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

Todo e qualquer cidadão tem o direito constitucional de acessar os serviços tanto do CRAS quanto de qualquer setor da Política de Assistência Social.

O Calendário Letivo Escolar pode se acessado por qualquer cidadão. É elaborado pela Secretaria Municipal de Educação conforme Leis específicas da educação, aprovado pela Superintendência Regional de Ensino de Varginha.

O Horário de atendimento da Secretaria Municipal de Educação é:
Das 7:30 às 11:30 e das 13 às 17 horas
Intervalo para almoço: Das 11:30 às 13 horas

A Secretaria Municipal de Educação é responsável por:
* 4 escolas municipais da zona urbana:
Escola Municipal Dr Moacir Rezende
Escola Municipal Professora Wanderléia Aparecida do Prado Nascimento
Escola Municipal Professora Lourdes Galvão
Centro de Educação Infantil Professora Zuleica Caldeira Reis

* 2 escolas municipais da zona rural:
Escola Municipal Arlindo Lopes de Oliveira
Escola Municipal São Sebastião

Não. As entidades acima citadas fazem anualmente seus Planos de Trabalho e encaminham para a Secretaria Municipal de Educação. Mediante aprovação desses Planos, é repassado todo mês uma subvenção a elas.

Não. A Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira possui convênios firmados com algumas Faculdades, como UNIS, UNINCOR e outros. Não oferece bolsas e sim um desconto de 20% nas mensalidades, matrículas e rematrículas a todos os alunos.

Na Secretaria Municipal de Educação há uma Nutricionista em cargo efetivo, responsável por todas as atribuições referentes ao Programa Nacional de Alimentação (PNAE). Atende 6 escolas municipais, ADCG e APAE.

Em relação à educação, o Programa exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 75%. O acompanhamento da presença dos alunos beneficiários e a verificação dos motivos que causam as faltas à escola é realizado pela Secretaria Estadual de Educação, em parceria com os municípios.

Preferencialmente através de Concurso Público. Quando todas as vagas forem ocupadas pelos candidatos aprovados, pode haver, em caráter excepcional, a contratação temporária do servidor conforme editais de divulgação e processo seletivo.

Conforme PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar) só é permitido o embarque de alunos devidamente matriculados nas escolas municipais e estaduais do município de Carmo da Cachoeira, alunos do Ensino Técnico e Superior que estudam nos municípios de Varginha, Três Corações, Lavras e Machado. Esporadicamente, alguns pais ou responsáveis dos alunos podem usá-lo, munidos de autorização especial da SME, para fins exclusivos referentes à educação.

Deve estar cadastrada no Cad[Unico e ter renda percapta abaixo de meio salário mínimo.

Se for carteirinha interestadual é feito um cadastro no CadÚnico e a carteirinha é retirada no CRAS após três meses.. Para viagem interminicipal se deve ter mais de 65 anos e retirar a passagem diretamente no guichê apresentando RG e Demonstrativo de pagamento de benefício.

Ligue no 0800 726 0207 munido de CPF, identidade e o Cartão Cidadão.

A pessoa é encaminhada ao gestor.

O problema deve ser analisado individualmente.

Documentos pessoais, registro de identidade, CPF, CTPS, título de eleitor e certidão de nascimento dos infantes e comprovante de residência.

Encaminhamento ao gestor para esclarecimentos.

Devido aos cortes de Gastos da Prefeitura, as viagens para estas localidades estão suspensas, mas o gestor se compromete verificar se há possibilidade de encontrar carros em outros setores, se os casos forem de extrema necessidade.

No momento devido à situação financeira não está sendo liberado materiais, mas o gestor atenderá e irá cadastrar sua solicitação.

Passe somente uma vez por ano para migrante, necessário apresentação de documento.

Procurar o escritório do IMA local e cadastar o produtor e a propriedade. Para transportar Animais deve tirar no mesmo local (Escritório do IMA) uma GTA (Guia de Transporte Animal)

Localizar a colônia de Morcegos e acionar o IMA.
Fazer a vacinação contra raiva de 6 em 6 meses.

Em maio (o rebanho todo).

Retirara amostra de terra, colocar no saquinho para análise e levar no escritório da EMATER.

ir ao escritório da EMATER para gerar um DAE e após o pagamento retornar ao escritótrio, para que o engenheiro providencie o financiamento.

Ir até a Secrearia de Agricultura para agendar com o secretário responsável.

Comparecer na secretaria de agricultura e gerar uma guia para realizar o pagamento referente à quantidade de horas desejadas.