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Carmo da Cachoeira
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Edilaine de Fátima Olímpio
Funcionamento: Das 07:00 às 11:30 e das 12:30 às 16:00
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Principais atribuições da secretaria:

Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

 Elaborar o Planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração;

Elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal

Elaborar, em conjunto com outras secretarias, o Plano Plurianual, as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Prefeitura;

 Programar e coordenar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal;

Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas sócio-econômicas de interesse da Administração Pública;

Acompanhar o desenvolvimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, procedendo às ações que visam sua modernização e adequações;

Acompanhar, controlar e avaliar, em conjunto com outras Secretarias, o andamento dos processos administrativos;

Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.

 

Serviços
Alistamento Militar
TELEFONE
Alistamento Militar
É quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.  
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Alteração de endereço ou atividade do alvará de licença para localização e funcionamento:
I– A empresa ou requerente pessoa física apresentará no balcão de atendimento do Setor de Tributação um requerimento solicitando sua alteração, quer seja de endereço da empresa, quer seja de razão social, juntamente com cópia do contrato social, laudo de vistoria do corpo bombeiros...
Impostos e Taxas
TELEFONE
Avaliação de Imóveis
I – O Setor de Tributação encaminhará o processo à Comissão de Avaliação que irá proceder à avaliação do imóvel solicitado; II – Após a avaliação do imóvel a Comissão de Avaliação emitirá um laudo com toda a descrição e caracterização do imóvel avaliado. Se no local não existir edificação...
Carteira de Trabalho
Carteira de Trabalho
TELEFONE
Emissão de Carteira de Trabalho
Permite a obtenção da carteira de trabalho, documento para habilitação do trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal. É o principal instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas garantidos em lei ao trabalhador.
Impostos e Taxas
TELEFONE
Emissão de IPTU
mposto sobre a propriedade predial e territorial urbana que incide sobre a propriedade, a posse ou o domínio útil de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definida em lei civil, localizado na zona urbana do Município ou em áreas a ela equiparadas por lei
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Emissão do alvará de licença para localização e funcionamento provisório:
I – O Setor de Tributação após receber o processo de solicitação do alvará de localização e funcionamento, o envia posteriormente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que emitirá parecer quanto à localização do imóvel, se possui ou não aprovação de projeto e habite-se da obra. Se...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Emissão do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento:
– O Setor de Tributação após receber o processo de solicitação de alvará de localização e funcionamento, envia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que o fará tramitar de acordo com a necessidade em relação à atividade inserida no contrato social; II – Após as devidas informações...
REFIS
REFIS
TELEFONE
REFIS 2019
Autoriza a instituição de programa de Recuperação Fiscal do Município de Carmo da Cachoeira – REFIS Municipal e dá outras providências " https://www.carmodacachoeira.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/237 (lei q dispõe sobre o refiz.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Solicitação de baixa da inscrição municipal:
I – A empresa ou requerente pessoa física apresentará no balcão de atendimento requerimento contendo solicitação de baixa da empresa; II – O processo será encaminhado ao fiscal competente que irá conferir os documentos cadastrais e proceder à revisão do ISSQN e Divida Ativa; III – Caso não haja...
Impostos e Taxas
TELEFONE
Solicitação do pagamento de ITBI
I – O contribuinte solicita ao Setor de Tributação, através de guia de transmissão Inter vivos, devidamente preenchida, a transferência do imóvel desejado; II – Depois de protocolado o pedido será transformado em processo e encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que...
Fotos
Galerias de Fotos Vinculadas
Audiência Apresentação dos resultados do 2º trimestre 2017
Seta
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