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Carmo da Cachoeira
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Carta de Serviços
Atualizado em: 01/02/2023 às 07h25
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Alteração de endereço ou atividade do alvará de licença para localização e funcionamento:
I– A empresa ou requerente pessoa física apresentará no balcão de atendimento do Setor de Tributação um requerimento solicitando sua alteração,
quer seja de endereço da empresa, quer seja de razão social, juntamente com cópia do contrato social, laudo de vistoria do corpo bombeiros (quando
houver), cartão do CNPJ no caso de empresa. Se for pessoa física basta o requerimento, laudo do corpo de bombeiros (quando houver) e cópia do CPF;
II – Confere-se a documentação do solicitante, caso a empresa for prestadora de serviços e realiza consulta quanto aos débitos de ISSQN ou em Divida
Ativa do Município;
III – O processo será enviado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para verificar se há impedimentos quanto à localização, aprovação
de projeto e habite-se do local;
IV – Dependendo da atividade da empresa a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhará o processo a Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, para análise quanto ao licenciamento ambiental onde, consequentemente serão tomadas as
devidas providências;
V – Caso não seja necessário o envido do processo a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, este retornará ao
Setor de Tributação;
VI – Atualiza-se o registro do contribuinte no sistema informatizado;
VII – Emiti-se o novo alvará de licença para localização e funcionamento;
VIII – Arquiva-se o processo no set
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
 Das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
Edilaine de Fátima Olímpio
ATENDIMENTO:
Das 07:00 às 11:30 e das 12:30 às 16:00
ENDEREÇO:
Rua Dr. Veiga Lima, 582
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
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