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Alistamento Militar

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Alistamento Militar - SERMILMOB

Realização do alistamento militar para jovens que desejam solicitar a dispensa do serviço militar obrigatório.  

Habitação e Moradia

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Aprovação de projeto arquitetônico (alvará de construção), loteamento, habitação, Desmembramento de terreno, Unificação de lotes

A Aprovação de Projeto Arquitetônico será feita exclusivamente via requerimento protocolado no Setor de arrecadação, devendo apresentar junto ao requerimento: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda ou Certidão do Ofício de Registro de...

Auxílio ao Servidor

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Atendimento arrecadação

Serviço que orienta os contribuintes em relação a serviço de IPTU, ISS, ALVARA de localização e construção, lançamentos de habite-se, nota fiscal avulsa, loteamento e desmembramento de terrenos, unificação de lotes, fornecimento de numero predial, cadastramento de empresas, expedição de certidão...

Auxílio ao Servidor

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Atendimento presencial e telefônico na recepção

Recepcionar todas as pessoas e encaminhá-las aos respectivos setores conforme a descrição da demanda apresentada.

Impostos e Taxas

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Avaliação de Imóveis

I – O Setor de Tributação encaminhará o processo à Comissão de Avaliação que irá proceder à avaliação do imóvel solicitado; II – Após a avaliação do imóvel a Comissão de Avaliação emitirá um laudo com toda a descrição e caracterização do imóvel avaliado. Se no local não existir edificação...

Carteira de Trabalho

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Emissão de Carteira de Trabalho

Permite a obtenção da carteira de trabalho, documento para habilitação do trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal. É o principal instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas garantidos em lei ao trabalhador.

Alvarás, Certidões e Licenças

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Emissão de Certidões (Negativa de débitos, Valor venal, Certidão para taxistas, Certidão para fins de decadência de imóvel para receita federal)

Emitir Certidão Negativa Para Os Interessados Que Estão Quites Com Débitos Tributários Municipais e emitir demais certidões para os fins correlatos

Impostos e Taxas

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Emissão de IPTU

Emissão de guias, revisão de IPTU, fornecimento de numero predial, fornecimento BCI (boletim de cadastro imobiliário) para ligação de agua e luz, mudança de titularidade, alterações cadastrais, parcelamento de débitos.

Auxílio ao Servidor

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Emissão de NOTA FISCAL AVULSA, ISSQN DE TERCEIROS

Calculo e emissão da nota/ISSQN

Alvarás, Certidões e Licenças

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Emissão do Alvará de Localização e baixa de atividade

O Setor de Tributação após receber o processo de solicitação de alvará de localização e funcionamento, envia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que o fará tramitar de acordo com a necessidade em relação à atividade inserida no contrato social; II – Após as devidas informações da...