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LEI ORDINÁRIA Nº 2917, 09 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
1
Lei 2.917, de 9 de agosto de 2022.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 6.144.000,00 (seis milhões cento e quarenta e quatro mil reais) para cobertura de despesas com remuneração dos servidores conforme Lei nº 2.853 de 17 de janeiro de 2022 que autorizou a concessão da revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos em 16% (dezesseis inteiros por cento), na seguinte rubrica orçamentária:
02 – Prefeitura Municipal
01 – Gabinete
02 - Procuradoria
03 – Essencial a Justiça
091 – Defesa de Ordem Jurídica
0001 – Programa de Apoio Administrativo
2.016 – Remun. e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 9.000,00 (nove mil reais) – Red: 59 – Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
02 – Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
04 - Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.029 – Remun. e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) – Red: 77– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
02 – Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
04 - Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.033 – Despesas c/ Obrigações Patronais
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Red: 84 – Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
2
02 – Prefeitura Municipal
02 – Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
09 – Previdência Social
272 – Previdência do Regime Estatutário
0000 – Programa Operações Especiais
2.051 – Aposentadorias e Pensões
3190.01.00 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
R$11.000,00 (onze mil reais) – Red: 108– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
3190.03.00 - Pensões
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Red: 109– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
03 – Secretaria Municipal de Habitação, Promoção e Assistência Social
02 - Fundo Municipal dos direitos da Criança e Adolescente
08 – Assistência Social
243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
0009 – Programa de Amparo e Assistência a Criança e ao Adolescente
2.071 – Despesa c/Obrigações Patronais do Conselho tutelar
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Red: 128– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
04 - Fundo Municipal de Assistência Social
01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.102 – Desp. c/ Rem. e Outras Decor. Pagto de Pessoal do FMAS
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – Red: 163– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
04 - Fundo Municipal de Assistência Social
01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.107 – Desp. c/ Obrigações Patronais do FMAS
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) – Red: 166– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
04 - Fundo Municipal de Assistência Social
01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
122 – Administração Geral
0302 – Programa Auxilio Refeição ou Alimentação
2.546 – Vale Alimentação
3390.46.00 – Auxilio Alimentação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
3
R$ 6.000,00 (seis mil reais) – Red: 170– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
04 - Fundo Municipal de Assistência Social
01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0004 – Programa Assistência a Comunidades
2.132 – Desp. c/Rem.e Outras Decor.de Pagto de Pessoal do Transp./SMHPAS
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Red: 185– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
04 – Fundo Municipal de Assistência Social
02 – Fundo Municipal de Assistência Social/Rec. Vinculados
08 – Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0302 – Programa Auxilio Refeição ou Alimentação
2.546 – Vale Alimentação
3390.46.00 – Auxilio Alimentação
R$ 3.000,00 (três mil reais) – Red: 211– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
03 – Sec. Mun. De Hab. Promoção e Assist. Social
03 – Fundo Mun. De Hab. De Interesse Social
08 – Assistência Social
243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
0302 – Programa Auxilio Refeição ou Alimentação
2.099 – Desp. c/ Rem.e Outras decor. De Pagto de Pessoal do FMHIS
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) – Red:150– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.313 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto de Pessoal
3190.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) Red: 458– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
04 – Administração
122 – Administração Geral
0047 – Programa de Serviços de Limpeza Urbana
2.529 – Obrigações Patronais dos Servidores
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
4
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) – Red: 465– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
04 – Administração
122 – Administração Geral
0302 – Programa Auxilio Refeição ou Alimentação
2.546 – Vale Alimentação
3190.46.00 – Auxilio Alimentação
R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais) – Red: 466– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
451 – Infra estrutura Urbana
0045 – Programa de Infra Estrutura Urbana
2.327 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto de Pessoal
3190.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) – Red: 482– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
451 – Infra estrutura Urbana
0045 – Programa de Infra Estrutura Urbana
2.327 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) – Red : 483– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0047 – Programa de Serviços de Limpeza Urbana
2.331 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) – Red: 491– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0050 – Programa Praças, Parque e Jardins
2.334 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 6.000,00 (seis mil reais) – Red: 497– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
5
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0051 – Programa de Serviços Funerários
2.336 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Red : 503– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
24 – Comunicações
722 – Telecomunicações
0054 – Programa de Serviços de Telecomunicações
2.343 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Red : 522– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0049 – Programa Estradas Vicinais
2.346 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) – Red:529– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. De Obras e Serviços Urbanos
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0056 – Programa Terminal Rodoviário Urbano
2.351 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 7.000,00 (sete mil reais) – Red : 538– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
08 – Sec.Mun.Agri.Pecuar.Abas.e Meio Ambiente
20 – Agricultura
608 – Promoção da Produção Agropecuária
0010 – Programa Capacit.e Especial.do Servidor Municipal
2.379 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) – Red : 569– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
09 – Secr.Mun.de Cultura, Esporte e Turismo
01 – Fun. Mun. de Patr. Hist e Cult. De C da Cachoeira/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
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13 – Cultura
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.401 – Obrigações Patronais de Servidores
3390.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) – Red: 591– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
09 – Secr.Mun.de Cultura, Esporte e Turismo
01 – Fun. Mun. de Patr. Hist e Cult. De C da Cachoeira/MG
13 – Cultura
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.403 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) – Red : 593– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02- Prefeitura Municipal
10 – Controle Interno
04- Administração
124 – Controle Interno
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.516 – Despesas com Obrigações Patronais de Serviços do SCI
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 8.000,00 (oito mil reais) – Red: 678– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
09 – Secr.Mun.de Cultura, Esporte e Turismo
01 – Fun. Mun. de Patr. Hist e Cult. De C da Cachoeira/MG
13 – Cultura
122 – Administração Geral
0302 – Programa Auxilio Refeição ou Alimentação
2.546 – Vale Alimentação
3390.46.00 – Auxilio Alimentação
R$ 6.000,00 (seis mil reais) – Red : 601– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
09 – Secr.Mun.de Cultura, Esporte e Turismo
02 – Esporte
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0031 – Programa Esporte Total
2.442 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 69.000,00 ( sessenta e nove mil reais) – Red : 647– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 – Prefeitura Municipal
09 – Secr.Mun.de Cultura, Esporte e Turismo
02 – Esporte
27 – Desporto e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
7
812 – Desporto Comunitário
0031 – Programa Esporte Total
2.534 - Despesas com Obrigações Patronais de Serviços do SCI
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Red : 650– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02- Prefeitura Municipal
10 – Controle Interno
04- Administração
124 – Controle Interno
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.044 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – Red : 672– Fonte 100.99 – Recursos não vinculados de impostos
02 - Prefeitura Municipal
05 - Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0012 – Programa Manut. E Revitalização do Ens. Fundamental
2.160 – Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal Profissionais do Magistério
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) – Red: 217 – Fonte 118.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
02 - Prefeitura Municipal
05 - Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0012 – Programa Manut. E Revitalização do Ens. Fundamental
2.162 – Obrigações Patronais de Servidores
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 251.000,00 ( duzentos e cinquenta e um mil reais) –Red: 218 - Fonte 118.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
02 - Prefeitura Municipal
05 - Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
365 – Educação Infantil
0401 – Programa Educação Infantil
2.168 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal Profissionais do Magistério
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 863.000,00 ( oitocentos e sessenta e três mil reais) – Red: 231 - Fonte 118.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
02 - Prefeitura Municipal
05 - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
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01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
365 – Educação Infantil
0401 – Programa Educação Infantil
2.169 – Obrigações Patronais de Servidores da Ed. Infantil
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) – Red: 232 - - Fonte 118.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em Efetivo Exercício
02 - Prefeitura Municipal
05 - Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0013 – Programa Transporte Escolar
2.188 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 224.000,00 (duzentos e vinte quatro mil reais) – Red: 257 – Fonte : 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 - Prefeitura Municipal
05 - Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0013 – Programa Transporte Escolar
2.192 - Obrigações Patronais de Servidores
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 19.000,00( dezenove mil reais) Red: 265 - Fonte : 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 - Prefeitura Municipal
05 - Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
365 – Educação Infantil
0401 – Programa Educação Infantil
2.170 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Red: 271 - Fonte : 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.225 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
9
R$ 354.000,00( trezentos e cinquenta e quatro mil reais) – Red: 323 – Fonte: 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0036 – Programa Assistência Farmacêutica
2.255 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) –Red: 365 - Fonte: 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0038 – Programa Saúde da Família
2.266 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 248.000,00 ( duzentos e quarenta e oito mil reais) – Red 373 - Fonte: 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0038 – Programa Saúde da Família
2.266 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 694.000,00( seiscentos e noventa e quatro mil reais)- Red: 374 - Fonte: 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0038 – Programa Saúde da Família
2.267 – Obrigações Patronais de Servidores
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$223.000,00 ( duzentos e vinte três reais) – Red: 377 - Fonte: 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Doutor Veiga Lima, 582 – Centro – CEP 37225-000
10
10 – Saúde
305 – Vigilância Epidemiológica
0037 – Programa Prevenção e Controle da Dengue
2.277 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) – Red: 389 - Fonte: 102.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
03 – Fundo Municipal de saúde/PSF
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0038 – Programa Saúde da Família
2.298 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$100.000,00 (cem mil reais) – Red: 406 – Fonte: 159.99 – Outras Transferências SUS Bloco de Custeio
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
03 – Fundo Municipal de saúde/PSF
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0072 – Programa Atenção Primaria
2.296 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) – Red: 409 - Fonte: 159.99 – Outras Transferências SUS Bloco de Custeio
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
03 – Fundo Municipal de saúde/PSF
10 – Saúde
304 – Vigilância Sanitária
0039 – Programa de Vigilância Sanitária
2.273 - Remuneração e Outras Decor. de Pagto de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) – Red: 415 - Fonte: 159.99 – Outras Transferências SUS Bloco de Custeio
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
03 – Fundo Municipal de saúde/PSF
10 – Saúde
304 – Vigilância Sanitária
0039 – Programa de Vigilância Sanitária
2.274 – Obrigações Patronais de Servidores
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 7.000,00 (sete mil reais) – Red: 416 - Fonte: 159.99 – Outras Transferências SUS Bloco de Custeio
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Total:
Fonte 100.99: R$1.376,000,00 (Um milhão trezentos e setenta e seis mil reais)
Fonte 118.99 e 119.99: R$2.607,000 (dois milhões seiscentos e sete mil reais)
Fonte 101.99: R$303.000,00 (trezentos e três mil reais)
Fonte 102.00: R$1.572.000,00 (Um milhão quinhentos e setenta dois mil reais)
Fonte 159.99: R$286.000,00 (duzentos e oitenta seis mil reais)
TOTAL....................................................................................................R$ 6.144.000,00
Art. 2º. Como recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes, a descrever:
I - Superávit Financeiro Apurado no Anexo 1 do Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, sendo:
- Fonte: 200.99 – R$ 2.143.000,00 (dois milhões cento e quarenta e três mil reais)
- Fonte: 202.99 – R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais)
- Fonte: 201.99 – R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)
II - Tendência de Excesso de Arrecadação conforme Balancete Mensal, sendo:
- Fontes: 118.99 e 119.99 – R$ 1.443.000,00 (hum milhão quatrocentos e quarenta e três mil reais)
III - Anulação Parcial das Seguintes Dotações Orçamentarias:
02 – Prefeitura Municipal
02 – Secret. Mun. de Planej. Administ. e Finanças
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.037 – Subsidio de Secretário Municipal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
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R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) – Red: 89 – Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
02 – Secret. Mun. de Planej. Administ.e Finanças
04 – Administração
123 – Administração Financeira
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.041 Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal/Adm.Financeira
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) – Red: 96 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
02 – Secret. Mun. de Planej. Administ.e Finanças
04 – Administração
123 – Administração Financeira
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.163 – Desp. c/Obrigações Patronais de Servidores da Adm. Financeira
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 9.000,00 (nove mil reais) Red: 100 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
03 – Ensino Médio Profissionalizante e Superior
12 – Educação
363 – Ensino Profissional
0723 – Programa Assistência ao Aluno do Ensino médio, profissionalizante e Superior
2.104 – Despesas c/ Obrigações Patronais de Servidores do Ensino Médio Profissionalizante
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 7.000,00 (sete mil reais) – Red: 284 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
03 – Ensino Médio Profissionalizante e Superior
12 – Educação
363 – Ensino Profissional
0723 – Programa Assistência ao Aluno do Ensino médio, profissionalizante e Superior
2.161 – Desp.c/ Remun. e Outras Decor. de Pagto. de Servidores do Ensino Profissionalizante
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 13.000,00 (treze mil reais) – Red: 285 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
04 – Ensino Geral
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0012 – Programa Manut. e Revitalização do Ens. Fundamental
2.553 – Obrigações Patronais de Servidores
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 8.000,00 (oito mil reais) – Red: 300 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
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02 – Prefeitura Municipal
07 – Secret. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.313 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – Red: 459 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 - Secret. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbana
0050 – Programa Praças, Parque e Jardins
2.334 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Red: 496 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 - Secret. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbana
0051 – Serviços Funerários
2.336 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$26.000,00 (vinte seis mil reais) – Red: 502 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
07 - Secret. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
26 – Transportes
782 – Transporte Rodoviário
0049 – Programa Estradas Vicinais
2.346 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais) – Red:528 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
08 – Sec. Mun. Agri. Pecuar. Abas. e Meio Ambiente
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.385 – Desp.c/Subsidio de Secr. Da SMAPAMA
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 34.000,00 ( trinta e quatro mil reais) – Red 554 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
09 – Secr.Mun. de Cultura, Esporte e Turismo
01 – Fun. Mun. de Patr. Hist. e Cult de C. da Cachoeira
13 – Cultura
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392 – Difusão Cultural
0028 – Programa Nossa Cultura
2.415 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Red: 606 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
09 – Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo
02 – Esporte
27 – Desporto e Lazer
812 – Desporto Comunitário
0031 – Programa Esporte Total
2.442 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Red: 646 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
08 – Sec. Mun. Agri.Pecuar.Abas. e Meio Ambiente
04 – Administração
122 – Administração Geral
0001 – Programa Apoio Administrativo
2.354 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 7.000,00 (sete mil reais) – Red: 547 - Fonte: 100.99 – Recursos Não Vinculados de Impostos
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.160 – Remuneração e Outras Decor.de Pagto. de Pessoal Profissionais do Magisterio
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) – Red: 216 – Fonte: 118.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da educação Básica em Efetivo Exercício.
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.164 - Remuneração e Outras Decor.de Pagto. de Pessoal Outros Prof. da Educação Básica
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) – Red: 219 - Fonte: 119.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da educação Básica
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
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12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.164 - Remuneração e Outras Decor.de Pagto. de Pessoal Outros Prof. da Educação Básica
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) – Red: 220 - Fonte: 119.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da educação Básica.
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.165 – Obrigações Patronais de Outros Prof. da Educação
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) – Red: 222 - Fonte: 119.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da educação Básica.
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Educação Básica /FUNDEB
12 – Educação
365 – Educação Infantil
0401 – Programa educação Infantil
2.168 - Remuneração e Outras Decor.de Pagto. de Pessoal Profissionais do Magistério
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) – Red: 230 - Fonte: 118.99 – Transferência do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais da educação Básica em Efetivo Exercício.
02 – Prefeitura Municipal
06 – Secretaria Municipal de Saúde
03 – Fundo Municipal de Saúde/PSF
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0072 – Programa Atenção Primaria
2.296 – Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais) – Red: 410 – Fonte : 159.99 – Outras Transferências SUS Bloco de Custeio
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
361 – Ensino fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.176 – Desp.c/Rem.e Outras Decor.de Pagto. de Pessoal da Ed. Básica
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
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R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) – Red: 237 – Fonte: 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
361 – Ensino fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.176 – Desp.c/Rem.e Outras Decor.de Pagto. de Pessoal da Ed. Básica
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) – Red: 238 - Fonte: 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 – Prefeitura municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
361 – Ensino fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.183 – Obrigações Patronais de Servidores
3190.13.00 – Obrigações Patronais
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) – Red :250 - Fonte: 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
361 – Ensino fundamental
0012 – Programa Manut.e Revitalização do Ens. Fundamental
2.187 – Subsidio de Secretário Municipal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$20.000,00 (vinte mil reais) – Red: 251 - Fonte: 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
361 – Ensino fundamental
0013 – Programa Transporte Escolar
2.188 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – Red: 256 - Fonte: 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
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12 – Educação
361 – Ensino fundamental
0302 – Programa Auxilio Refeição ou Alimentação
2.546 – Vale Alimentação
3390.46.00 – Auxilio Alimentação
R$ 15.000,00 (quinze mi reais) – Red: 267 - Fonte: 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
02 – Prefeitura Municipal
05 – Secretaria Municipal de Educação
02 – Educação Básica
12 – Educação
365 – Educação Infantil
0401 – Programa Educação Infantil
2.170 - Remuneração e Outras Decorrentes de Pagto. de Pessoal
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) – Red: 270 - Fonte: 101.99 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados a Educação
Total:
Fonte 100.99: R$313.000,00 (trezentos e treze mil reais)
Fonte 118.99 e 119.99: R$ 1.164.000,00 (hum milhão cento e sessenta e quatro mil reais)
Fonte 159.99: R$286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais)
Fonte 101.00: R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)
TOTAL....................................................................................................R$ 6.144.000,00
Art. 3º. Fica autorizada a suplementação da dotação orçamentária, objeto da presente Lei, com a mesma fonte de recurso e admitida no art. 43, §1º da Lei nº 4.320/1964, até o limite de 20%.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 09 de agosto de 2022.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
PREFEITO MUNICIPAL

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Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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