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DECRETO Nº 10896, 18 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Decreto Nº 10.896, de 18 de janeiro de 2024.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 54.110,01 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 3.047, de 29 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.110,01
(Cinquenta e Quatro Mil Cento e Dez Reais e Um Centavos) para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
334 - FOMENTO AO TRABALHO
0007 - PROGRAMA CAPAC.E QUALIFICACAO PROF.DO TRABALHADOR
2.144 - BOLSA AUXILIO PROFISSAO-PROG.DE GARANTIA DE RENDA MINIMA
3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 36.600,00 (Trinta e Seis Mil Seiscentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
1.156 - RECAPEAMENTO ASFALTICO CONV. MINIST. DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 17.510,01 (Dezessete Mil Quinhentos e Dez Reais e Um Centavos)
Adiciona: 54.110,01
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 - SEC.MUN.HABIT.PROMOCAO E ASSIST.SOCIAL
02.03.03 - FUNDO MUN.DE HAB.DE INTERESSE SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
482 - HABITACAO URBANA
0003 - PROGRAMAS HABITACOES URBANAS
2.099 - DESP.C/REM.E OUTRAS DECOR.DE PAGTO DE PESSOAL DO FMHIS
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
1.225 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 17.510,01 (Dezessete Mil Quinhentos e Dez Reais e Um Centavos)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.425 - PROM.DAS FEST.CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POV.DO
PALMITAL DO CERVO
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
2.425 - PROM.DAS FEST.CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POV.DO
PALMITAL DO CERVO
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.425 - PROM.DAS FEST.CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POV.DO
PALMITAL DO
CERVO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.03 - FUNDO MUN.DE PATRIMONIO HIST.CULT.DE C.DA CACHOEIRA/MGICMS/
CULTURAL 13 - CULTURA
391 - PATRIMONIO HISTORICO,ARTIST.E ARQUEOLOG.
0615 - PROGRAMA PROTECAO E PRES.DO PATRIMONIO HIST.CULTURAL
1.189 - OBRAS DE PAISAGISMO, REVITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO,
PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E ILUMINAÇÃO DE BENS TOMBADOS,
INVENTARIADOS E REGISTRADOS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 3.600,00 (Três Mil Seiscentos Reais)
Reduz: 54.110,01
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 18 de janeiro de 2024.
HÉLCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
3
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10558, 25 DE AGOSTO DE 2024 "Abre Crédito Adicional especial no valor de R$ 5.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências 25/08/2024
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