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PORTARIA Nº 19, 10 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 019, de 10 de janeiro de 2024.
Concessão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias-prêmio a que tem direito conforme art. 109,
inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 153 da Lei Complementar Municipal 002 de 24
de maio 2010, a servidora Michelle Aparecida do Carmo, referente ao período aquisitivo de
2016/2021, conforme requerimento, no período de 01/02/2024 a 10/02/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 10 de janeiro de 2024.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10558, 25 DE AGOSTO DE 2024 "Abre Crédito Adicional especial no valor de R$ 5.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências 25/08/2024
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