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PORTARIA Nº 113, 04 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 113, de 18 de abril de 2023.
Concessão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Conceder 60 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem direito conforme art. 109,
inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 153 da Lei Complementar Municipal 002 de 24
de maio de 2010, a servidora Christiane Naves Alcântara, referente ao período aquisitivo de
2016/2021, conforme requerimento, no período de 01/08/2023 a 29/09/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 18 de abril de 2023.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
1

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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