PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Portaria nº 288, de 30 de setembro de 2022.
Conversão de férias-prêmio.
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
resolve:
Art. 1º Conceder a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de férias-prêmio a que tem
direito conforme art. 109, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 153 da Lei
Complementar Municipal 002, de 24 de maio de 2010, a servidora Rosiane da Silva, referente
ao período aquisitivo de 2013/2018, conforme requerimento, a partir de outubro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Carmo da Cachoeira, 30 de setembro de 2022.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 225, 08 DE AGOSTO DE 2025 | Nomeia substituto de Chefe de Vigilância Epidemiológica. | 08/08/2025 |
PORTARIA Nº 495, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 | férias | 12/12/2023 |
DECRETO Nº 10137, 12 DE JANEIRO DE 2023 | "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 12/01/2023 |
DECRETO Nº 10073, 12 DE JANEIRO DE 2023 | "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 333.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." | 12/01/2023 |
PORTARIA Nº 399, 09 DE JANEIRO DE 2023 | Concede férias. | 09/01/2023 |