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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto Nº 9.910 de 01 de agosto de 2022
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 114.000,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 2852, de 30 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.000,00
(Cento e Quatorze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento,
conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.245 - DIARIAS DE VIAGENS E LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES DO TRANSPORTE
3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0204 - PROGRAMA SAUDE DA MULHER
2.577 - Manutenção das Atividades da Clínica da Mulher
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.329 - MAN.DE VIAS/LOGR.PUB.,ARBORIZAÇÃO,EPI, UNIF., LUVAS E OUTROS
P/SERVIDORES
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
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RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
Adiciona: 114.000,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.05.03 - ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
12 - EDUCACAO
364 - ENSINO SUPERIOR
0723 - PROGRAMA ASSISTENCIA AO ALUNOS DO ENSINO MEDIO,
PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
2.203 - APORTE FINS UNIVERSITARIO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0033 - PROGRAMA SAUDE PARA TODOS
2.233 - PROM.DA MELHORIA DA QUAL.DE VIDA DE PESSOAS PORT.NEC.
ESPECIAIS,
PREFER. INTELECTUAL,MÚLTIPLA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENV.,EM
SEUS CICLOS DE VIDA:
3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0204 - PROGRAMA SAUDE DA MULHER
2.577 - Manutenção das Atividades da Clínica da Mulher
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
02.06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SAUDE GERAL
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0204 - PROGRAMA SAUDE DA MULHER
2.577 - Manutenção das Atividades da Clínica da Mulher
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0046 - PROGRAMA DE SANEAMENTO URBANO
1.067 - CONST.E AMPLIACAO REDE PLUVIAL NO MUNICIPIO.
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA
1.158 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
Reduz: 114.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 01 de agosto de 2022.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal