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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 9.859, de 23 de junho de 2022.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 17.500,00 para reforço de dotações
constantes do vigente orçamento e da outras
providências."
Hélcio Antônio Chagas Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei
Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na
Lei/Resolução nº 2852, de 30 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.500,00
(Dezessete Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento,
conforme especificação abaixo:
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.428 - PROM.DAS FESTIV. DE CRIACAO DO DIST.DE C. DA CACHOEIRA
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.03 - FUNDO MUN.DE PATRIMONIO HIST.CULT.DE C.DA CACHOEIRA/MGICMS/
CULTURAL
13 - CULTURA
391 - PATRIMONIO HISTORICO,ARTIST.E ARQUEOLOG.
0615 - PROGRAMA PROTECAO E PRES.DO PATRIMONIO HIST.CULTURAL
2.454 - MANUT.DE BENS TOMBADOS E INVENTARIADOS
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)
Adiciona: 17.500,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles
previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.01 - FUN. MUN. DE PATR. HIST. E CULT. DE C.DA CACHOEIRA/MG
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0029 - PROGRAMA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS
2.425 - PROM.DAS FEST.CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POV.DO
PALMITAL DO CERVO
3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
813 - LAZER
0053 - PROGRAMA EDIFICACOES PUBLICAS
1.155 - INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.09.00 - SECR. MUN.DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
02.09.02 - ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
813 - LAZER
0053 - PROGRAMA EDIFICACOES PUBLICAS
1.155 - INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.99 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Reduz: 17.500,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, 23 de junho de 2022.
HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal