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DECRETO Nº 9475, 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
RUA DOUTOR VEIGA LIMA, Nº 582, CENTRO – (035) 3225-1211
Decreto nº 9.475, de 20 de dezembro de 2021.
“Desincorpora patrimônio do Município de Carmo
da Cachoeira.”
O Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das suas
atribuições legais;
DECRETA:
Considerando a necessidade de desincorporação do patrimônio do Município de Carmo
da Cachoeira – MG, do patrimônio a seguir mencionado:
Art. 1.º Fica desincorporado do patrimônio do Município de Carmo da Cachoeira, pois
o bem abaixo relacionado foi doado e não pertence ao município, conforme Termo de doação
03/2021 de 02 de dezembro 2021.
CHAPA BEM Conservação
Valor líquido contábil
em R$
8240 Suporte para soro Bom 90,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo da Cachoeira, em 20 de dezembro de 2021.
HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.