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DECRETO N° 11.589

CHAMAMENTO PUBLICO DE PERMISSÃO DE USO DE BARRACAS PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS.

1. PREAMBULO:

1. 1. O Assessor de Coordenação de Cultura e Turismo, de Carmo da Cachoeira – MG, o Sr. Lucas Henrique de Jesus, no uso de suas atribuições legais, vem por meio do presente, propor a convocação de barraqueiros com permissão temporária, do dia 28 de fevereiro de 2025 a 04 de Março de 2025, durante as Festividades Carnavalescas de Carmo da Cachoeira.

1. 1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2. 1. Poderão participar deste processo pessoas físicas ou jurídicas, residentes/sediadas em Carmo da Cachoeira/MG, desde que satisfaçam todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

2. 1. A participação neste processo implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste Edital e seus anexos;

2. 1. Os interessados arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a secretaria não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de Chamamento Público;

1. 1. DOS DOCUMENTOS

3.1 – Cópia do CPF e Identidade e/ou CNPJ se tiver,

3.2 - Certidão Negativa de Débito Municipal.

1. 1. QUANTIDADE DE PONTO DISPONÍVEL

4.1 – Será disponibilizado 08 (oito) pontos de barracas na rua Praça do Carmo.

1. 1. ESCOLHA DOS PONTOS:

5.1. Os interessados, deverão comparecer no dia 07/02/2025, às 09 horas na Secretaria Municipal de Cultura, situada na Travessa Cônego Zequinha 45, Centro, Carmo da Cachoeira- MG munidos de documentos para o credenciamento com as propostas e os documentos.

5.2. Será considerado escolha dos pontos por ordem de chegada!

5.3. O Alvará de funcionamento será temporário, terá a duração pele período de 05 dias.

5.4. Cada ponto tera um custo de R$ 250,00 ( Duzentos e Cinquenta Reais ) o metro Linear.

5.6. O pagamento será realizado da seguinte forma: À VISTA via BOLETO no setor de arrecadação da Prefeitura! Ate o dia 25 de fevereiro de 2025.

Carmo da Cachoeira, 22 de janeiro de 2025

Lucas Henrique de Jesus

Assessor de Coordenação de Cultura Esporte e Turismo