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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 6.858, de 09 de Maio de 2017.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Godofredo José Caldeira Reis, Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 2.534, de 27 de dezembro de 2016,

DECRETA

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil Quinhentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

1.034 - AQ.MOV,MAQ,ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS,UTENS,COLEÇÕES, EQUIP.INFORMATICA, BRINQ.PEDAGOGICA, PARQUE INFANTIL

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0047 - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA

2.332 - MAN.VEIC./MAQ.,AQ.E.P.I,BOTAS, LUVAS, UNIF.E OUTROS P/SERVIDORES E ATIV.DE LIMP. URBANA, COLETA DE LIXO, AQ.LIXEIRAS P/COLETA SELETIVA DE LIXO 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)

Total: 9.500,00

Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 6.858, de 09 de Maio de 2017.

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.05.02 - EDUCACAO BASICA

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0012 - MANUT.E REVITALIZACAO DO ENS.FUNDAMENTAL

2.187 - DESP.C/SUBSIDIO DE SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL

02.07.00 - SECRET.MUN.DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIARIO

0049 - ESTRADAS VICINAIS

2.348 - MAN.VEIC/MAQ,EST.VIC., PONTES, MATABURROS,REDES PLUVIAIS, AQ.E.P.I., BOTAS, LUVAS, UNIFORMES E OUTRAS ATIVIDADES

3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 100 - Recursos Ordinários

Valor: 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais)

Total: 9.500,00

Art.: 3º O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 09 de maio de 2017.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal