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DECRETO Nº 3712, 18 DE DEZEMBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.118	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE DA SMHPAS
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 249,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.157	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO ENS FUNDAMENTAL
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$ 69,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.005	DESP C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 565,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.066	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 390,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.142	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL CEDIDO P/ A APAE
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.166	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP ESCOLAR
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 600,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.240	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 1.600,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.249	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.269	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 150,00
2.271	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ODONTOLOGIA
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 250,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.293	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PAB FIXO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 280,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.297	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PSF BUCAL
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 80,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.315	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 300,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.331	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL SMOSU
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 800,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.345	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
2.356	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 100,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.361	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 2.000,00
0056	TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO
2.364	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 10,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR ABAS E MEIO AMBIENTE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.367	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SECRETARIA
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 40,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.332	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SMOSU
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 390,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.319	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES – PPI
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 30,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.303	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF / BUCAL
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 20,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.195	MAN SERV DE TRANSPORTE ESCOLAR – QSE
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 9.200,00
0018	ERRADICAÇÃO DAS DROGAS / PROERD
2.196	APORTE FINS PROERD
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 30,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.01	SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.051	MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 270,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.062	MAN DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 70,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.010	MANUT SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 200,00
	TOTAL	R$ 18.793,00

Art. 2º O recurso necessário para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei 4.320/64, conforme especificação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

TOTAL

R$ 18.793,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de dezembro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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