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DECRETO Nº 3712, 18 DE DEZEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA


0004

ASSISTENCIA A COMUNIDADES


2.118

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE DA SMHPAS


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 249,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.157

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO ENS FUNDAMENTAL


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$ 69,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.01.00

GABINETE


02.01.01

GABINETE


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.005

DESP C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 565,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.066

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 390,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.142

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL CEDIDO P/ A APAE


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 50,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.166

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP ESCOLAR


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 600,00


PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER


27

DESPORTO E LAZER


811

DESPORTO DE RENDIMENTO


0031

ESPORTE TOTAL


2.240

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO DESPORTO DE RENDIMENTO


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.600,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.249

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 50,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.269

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA


3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 150,00

2.271

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ODONTOLOGIA


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 250,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE


02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.293

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PAB FIXO


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 280,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE


02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0038

SAÚDE DA FAMÍLIA


2.297

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PSF BUCAL


3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 80,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE


02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI


10

SAÚDE


305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


2.315

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 300,00




PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.331

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL SMOSU


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 800,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


15

URBANISMO


452

SERVIÇOS URBANOS


0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA


2.345

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


17

SANEAMENTO


512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO


0046

SANEAMENTO URBANO


2.356

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BÁSICO URBANO


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 100,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


26

TRANSPORTE


782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO


0049

ESTRADAS VICINAIS


2.361

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DAS ESTRADAS VICINAIS


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

0056

TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO


2.364

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 10,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET MUN DE AGRI, PECUAR ABAS E MEIO AMBIENTE


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.367

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SECRETARIA


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 40,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.332

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SMOSU


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 390,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE


02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI


10

SAÚDE


305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


2.319

DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES – PPI


3190.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 30,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE


02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0038

SAÚDE DA FAMÍLIA


2.303

DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF / BUCAL


3190.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 20,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.05

ENSINO GERAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.195

MAN SERV DE TRANSPORTE ESCOLAR – QSE


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 9.200,00

0018

ERRADICAÇÃO DAS DROGAS / PROERD


2.196

APORTE FINS PROERD


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 30,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.03.00

SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


02.03.01

SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.051

MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 270,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.03.00

SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


02.03.02

FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


08

ASSISTENCIA SOCIAL


243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


0009

AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


2.062

MAN DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 70,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.01.00

GABINETE


02.01.01

GABINETE


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.010

MANUT SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 200,00


TOTAL

R$ 18.793,00


Art. 2º O recurso necessário para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei 4.320/64, conforme especificação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO


TOTAL

R$ 18.793,00


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 18 de dezembro de 2007.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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