PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.694/A, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.05 |
ENSINO GERAL |
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08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
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0016 |
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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2.183 |
AQUIS GENEROS ALIMENTICIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS – CONVENIO FNDE |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.350,00 |
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TOTAL |
R$ 1.350,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.08.00 |
SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE |
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20 |
AGRICULTURA |
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606 |
EXTENSÃO RURAL |
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0060 |
AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL |
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2.392 |
MAN DE CONVENIO C/ A EMATER |
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3370.41.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 900,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.08.00 |
SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE |
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20 |
AGRICULTURA |
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601 |
PROMOÇÃO DA PRODUIÇÃO VEGETAL |
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0061 |
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL |
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2.389 |
MAN DE CONVENIO C/ O IMA / INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
R$ 450,00 |
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TOTAL |
R$ 1.350,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 12 de novembro de 2007.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal