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DECRETO Nº 3694, 09 DE NOVEMBRO DE 2007

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.694, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.002	DESPESAS DE INDENIZAÇÕES C/ VIAGENS DE PREFEITO
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 1.000,00
2.006	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABINETE
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
28	ENCARGOS ESPECIAIS
843	SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0066	CONTROLE DA DÍVIDA
2.049	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA
4690.71.00	PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	R$ 16.950,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.077	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE PLUVIAL NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 1.600,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.158	MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00
2.160	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 500,00
	TOTAL	R$ 20.850,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.017	MAN DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 800,00
2.018	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 800,00
2.020	AQUIS DE PASSAGENS P/ TRANSPORTE DE SERVIDOR
3390.33.00	PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO	R$ 250,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.694, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0053	EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
1.009	MELHORAMENTO NO PRÉDIO DA PREFEITURA
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.137	TREINAMENTO E CAPAC RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO FUNDEF
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 4.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.154	DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0021	APORTE FINS AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
2.199	APORTE FINS AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARS, CONVENIO FNDE
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.280	AQUIS DE MEDICAMENTOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.292	AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/ RECURSOS DO PAB FIXO
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 5.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNICA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.318	MAN DAS ATIVIDADES / VEÍCULOS C/ TRANSPORTE DE DOENTES C/ RECURSO DA PPI
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.694, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.075	CONST AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
1.095	AQUIS DE UMA MOTONIVELADORA ATRAVES DO PROVIAS – PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 1.000,00
	TOTAL	R$ 20.850,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 09 de novembro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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