Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.01	SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.051	MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 1.320,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.042	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMATICA DA SMPAF
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.077	CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE PLUVIAL NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 2.000,00
	TOTAL	R$ 3.620,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
1.064	PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
126	TECNOLGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.088	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMAS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.109	MAN DO PROGRAMA A POPULAÇÃO DE RUA E NA RUA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.695, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
1.019	CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$ 350,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.034	IMPLANTAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 100,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
128	FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0010	CAPAC E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.043	TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DA SMPAF
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 400,00
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 400,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.018	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PROCURADORIA
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 300,00
2.017	MAN DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 170,00
	TOTAL	R$ 3.620,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 14 de novembro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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