PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.701, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.029, de 29/11/2007, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 – Assistência Comunitária

0000 – Operações Especiais

2.102 – Subvenção ao Programa Trabalho e Dignidade

3350.43.00 -  Subvenções Sociais............................................R$ 5.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02 – PREFEITURA MUNICIPAL

07–SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

26 – TRANSPORTE

782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0049 – ESTRADAS VICINAIS

1.081 – Construção de Mata-burros no Município

4490.5101 – Obras e Instalações de Domínio Público.............R$  5000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carmo da Cachoeira, 29 de novembro de 2007.

     Godofredo José Caldeira Reis

              Prefeito Municipal