PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.696, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.03 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0013 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
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2.168 |
MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
R$ 2.500,00 |
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TOTAL |
R$ 2.500,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.02 |
FUNDEF |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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2.143 |
MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
R$ 2.500,00 |
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TOTAL |
R$ 2.500,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 19 de novembro de 2007.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal