Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.183	AQUIS GENEROS ALIMENTICIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS – CONVENIO FNDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 6.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.056	MAN DO CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ELEIÇÃO P/ CONSELHEIROS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 400,00
	TOTAL	R$ 6.400,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.182	AQUIS GENEROS ALIMENTICIOS, UTENS, MATERIAIS, UNIFORMES P/ SERVIDORES, MAN CANTINAS – CONTRAPARTIDA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 6.400,00
	TOTAL	R$ 6.400,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 05 de novembro de 2007.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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