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DECRETO Nº 3691, 05 DE NOVEMBRO DE 2007
Atualizado em: 27/01/2021 às 10h48
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DECRETO Nº 3691, 05 DE NOVEMBRO DE 2007
Em vigor

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.691, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.998, de 29/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

2.183

AQUIS GENEROS ALIMENTICIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS – CONVENIO FNDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00

SECRET MUN HABIT, PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL

 

02.03.02

FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.056

MAN DO CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ELEIÇÃO P/ CONSELHEIROS

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 400,00

 

TOTAL

R$ 6.400,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 – inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

2.182

AQUIS GENEROS ALIMENTICIOS, UTENS, MATERIAIS, UNIFORMES P/ SERVIDORES, MAN CANTINAS – CONTRAPARTIDA

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 6.400,00

 

TOTAL

R$ 6.400,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 05 de novembro de 2007.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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