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DECRETO Nº 33503, 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.005	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.012	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR E SERVIDORES
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 850,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.023	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SMPAF
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.01	SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.047	DESPESAS C/ SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 70,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.055	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 600,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.059	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
244	ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0004	ASSISTENCIA A COMUNIDADES
2.113	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE DA SMHPAS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 150,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	EDUCAÇÃO INFANTIL
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL
2.123	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA ENS FUNDAMENTAL
2.145	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO ENS FUNDAMENTAL
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 3.600,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.152	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSP ESCOLAR
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 400,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0017	ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS
2.177	APORTE FINS PROFISSIONALIZANTES EJA.NOVA CONTRA-PARTIDA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 5.200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0028	NOSSA CULTURA
2.194	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA DIFUSÃO CULTURAL
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 1.300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.263	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PAB FIXO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 100,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.301	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 1.600,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.313	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 800,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2.317	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0051	SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.319	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0056	TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO
2.332	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 80,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0052	ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.321	MAN DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 9.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.053	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO CONSELHO TUTELAR
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 10,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.261	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES PAB-FIXO
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO E LAZER
0031	ESPORTE TOTAL
2.214	MAN ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 800,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.146	MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.214	MAN ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 1.500,00
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 150,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.003	MAN ATIVIDADE DE GABINETE E VEÍCULO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 250,00
	TOTAL	R$ 29.410,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0723	ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.361	MAN CONVENIO: NUM DE C.CACHOEIRA E O TRE/TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL P/ PRESTAÇÃO SERVIÇOS A REALIZAÇÃO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 2.587,00
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 58,00
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$ 3.278,20
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	EDUCAÇÃO INFANTIL
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL
2.126	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 3.822,34
1.018	AQUIS MOV, MAQ, UTENS E COLEÇÕES P/ INSTALAÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 3.000,00
1.020	AQUIS DE MATERIAL BRINQUEDOTECA
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 3.000,00
1.021	AQUIS PARQUE INFANTIL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 2.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.133	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS – FUNDEF
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
1.079	CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS NO MUNICÍPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 4.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.073	CONST AMPLIAÇÃO E TRAT DO ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0036	ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.257	MAN DE CONVENIO P/ A FARMÁCIA BÁSICA – FUNDO EST SAÚDE
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$ 1.164,46
	TOTAL	R$ 29.410,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 15 de dezembro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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