PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.506, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.995, de 27/12/2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRET MUN DE SAÚDE |
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02.06.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 |
SAÚDE |
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302 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
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0000 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
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2.256 |
SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
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3350.43.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 25.000,00 |
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TOTAL |
R$ 25.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.02.00 |
SECRETARIA DA CAMARA |
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01 |
LEGISLATIVA |
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031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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4.007 |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
R$ 5.000,00 |
4.008 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA |
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3390.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 5.000,00 |
4.010 |
VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES |
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3190.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
3.010 |
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES – DOM PATRIMONIAL |
R$ 5.000,00 |
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TOTAL |
R$ 25.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal