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DECRETO Nº 3506, 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Atualizado em: 27/01/2021 às 10h48
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DECRETO Nº 3506, 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.506, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.995, de 27/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.256

SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO

 

3350.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 25.000,00

 

TOTAL

R$ 25.000,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.02.00

SECRETARIA DA CAMARA

 

01

LEGISLATIVA

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.007

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

4.008

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

 

3390.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 5.000,00

4.010

VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES

 

3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

3.010

AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES – DOM PATRIMONIAL

R$ 5.000,00

 

TOTAL

R$ 25.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2006.

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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