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DECRETO Nº 3505, 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.997, de 27/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.135

MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 20.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.154

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 80.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.04

ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA


12

EDUCAÇÃO


364

ENSINO SUPERIOR


0014

ASSISTENCIA AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO


2.160

TRANSPORTE DE ALUNOS PARA MUNICIÍPIOS VIZINHOS


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 9.803,20


TOTAL

R$ 109.803,20


Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL


01.01.00

CORPO LEGISLATIVO


01

LEGISLATIVA


031

AÇÃO LEGISLATIVA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


4.001

SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS


3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 8.720,85

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL


01.02.00

SECRETARIA DA CAMARA


01

LEGISLATIVA


031

AÇÃO LEGISLATIVA


0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS


4.004

CUSTEIO DE DESPESAS BANCÁRIAS


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 2.000,00

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL


01.02.00

SECRETARIA DA CÂMARA


01

LEGISLATIVA


031

AÇÃO LEGISLATIVA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


4.005

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.791,25

4.007

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 13.299,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).


01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL


01.02.00

SECRETARIA DA CÂMARA


01

LEGISLATIVA


031

AÇÃO LEGISLATIVA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


4.008

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS


3390.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 3.200,00

4.010

VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE SERVIDORES


3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 5.582,05

3.004

AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS


4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 3.000,00

3.007

AQUISIÇÃO DE DATA SHOW


4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 4.313,00

3.008

AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO


4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 2.953,71

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0010

CAPACITAÇÃO E ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES


2.129

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 10.140,00

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 3.552,28

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.135

MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 28.500,00

2.130

DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL FUNDEF


3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJAQMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


04

ADMINISTRAÇÃO


124

CONTROLE INTERNO


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.035

DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL CONTROLE INTERNO


3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJAQMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.027

DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES


3190.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0010

CAPACITAÇÃO E ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES


2.144

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 3.081,44



PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).



02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO


0036

ASSISTENCIA FARMACEUTICA


2.257

MANUTENÇÃO DE CONVENIO PARA FARMACIA BÁSICA – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE


3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 2.169,48

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


17

SANEAMENTO


512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO


0046

SANEAMENTO URBANO


1.073

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO


4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇOES – DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


24

COMUNICAÇÕES


722

TELECOMUNICAÇÕES


0054

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES


1.078

AQUISIÇÃO DE APARELHOS REPETIDORES DE TV E UTENSÍLIOS


4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 1.000,00


TOTAL

R$ 109.803,20


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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