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DECRETO Nº 3505, 27 DE DEZEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.997, de 27/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.02

FUNDEF

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.135

MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 20.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.154

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 80.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.04

ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA

 

12

EDUCAÇÃO

 

364

ENSINO SUPERIOR

 

0014

ASSISTENCIA AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO

 

2.160

TRANSPORTE DE ALUNOS PARA MUNICIÍPIOS VIZINHOS

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 9.803,20

 

TOTAL

R$ 109.803,20

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CORPO LEGISLATIVO

 

01

LEGISLATIVA

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.001

SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS

 

3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 8.720,85

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.02.00

SECRETARIA DA CAMARA

 

01

LEGISLATIVA

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

4.004

CUSTEIO DE DESPESAS BANCÁRIAS

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 2.000,00

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.02.00

SECRETARIA DA CÂMARA

 

01

LEGISLATIVA

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.005

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.791,25

4.007

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 13.299,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.02.00

SECRETARIA DA CÂMARA

 

01

LEGISLATIVA

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.008

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS

 

3390.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$ 3.200,00

4.010

VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE SERVIDORES

 

3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$ 5.582,05

3.004

AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS

 

4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 3.000,00

3.007

AQUISIÇÃO DE DATA SHOW

 

4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 4.313,00

3.008

AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO

 

4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 2.953,71

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.02

FUNDEF

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0010

CAPACITAÇÃO E ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES

 

2.129

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 10.140,00

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 3.552,28

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.02

FUNDEF

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.135

MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 28.500,00

2.130

DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL FUNDEF

 

3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJAQMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

124

CONTROLE INTERNO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.035

DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL CONTROLE INTERNO

 

3190.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJAQMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.027

DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES

 

3190.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0010

CAPACITAÇÃO E ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES

 

2.144

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$ 2.000,00

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

R$ 3.081,44

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

 

0036

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

2.257

MANUTENÇÃO DE CONVENIO PARA FARMACIA BÁSICA – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$ 2.169,48

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

17

SANEAMENTO

 

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

0046

SANEAMENTO URBANO

 

1.073

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E  TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇOES – DOMÍNIO PÚBLICO

R$ 1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

24

COMUNICAÇÕES

 

722

TELECOMUNICAÇÕES

 

0054

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

1.078

AQUISIÇÃO DE APARELHOS REPETIDORES DE TV E UTENSÍLIOS

 

4490.52.02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$ 1.000,00

 

TOTAL

R$ 109.803,20

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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