Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.997, de 27/12/2006, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.135	MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 20.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.154	MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 80.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA
12	EDUCAÇÃO
364	ENSINO SUPERIOR
0014	ASSISTENCIA AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO
2.160	TRANSPORTE DE ALUNOS PARA MUNICIÍPIOS VIZINHOS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 9.803,20
	TOTAL	R$ 109.803,20

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

01.00.00	CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00	CORPO LEGISLATIVO
01	LEGISLATIVA
031	AÇÃO LEGISLATIVA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
4.001	SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS
3190.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 8.720,85
01.00.00	CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00	SECRETARIA DA CAMARA
01	LEGISLATIVA
031	AÇÃO LEGISLATIVA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
4.004	CUSTEIO DE DESPESAS BANCÁRIAS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 2.000,00
01.00.00	CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00	SECRETARIA DA CÂMARA
01	LEGISLATIVA
031	AÇÃO LEGISLATIVA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
4.005	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 3.791,25
4.007	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 13.299,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).

01.00.00	CÂMARA MUNICIPAL
01.02.00	SECRETARIA DA CÂMARA
01	LEGISLATIVA
031	AÇÃO LEGISLATIVA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
4.008	SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS
3390.35.00	SERVIÇOS DE CONSULTORIA	R$ 3.200,00
4.010	VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE SERVIDORES
3190.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$ 5.582,05
3.004	AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS
4490.52.02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 3.000,00
3.007	AQUISIÇÃO DE DATA SHOW
4490.52.02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 4.313,00
3.008	AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO
4490.52.02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 2.953,71
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACITAÇÃO E ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES
2.129	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 10.140,00
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 3.552,28
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.135	MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 28.500,00
2.130	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL FUNDEF
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJAQMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
124	CONTROLE INTERNO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.035	DESPESAS C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL CONTROLE INTERNO
3190.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL	R$ 2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJAQMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.027	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 7.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACITAÇÃO E ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES
2.144	TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$ 2.000,00
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	R$ 3.081,44

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
303	SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
0036	ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.257	MANUTENÇÃO DE CONVENIO PARA FARMACIA BÁSICA – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$ 2.169,48
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
1.073	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇOES – DOMÍNIO PÚBLICO	R$ 1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
24	COMUNICAÇÕES
722	TELECOMUNICAÇÕES
0054	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
1.078	AQUISIÇÃO DE APARELHOS REPETIDORES DE TV E UTENSÍLIOS
4490.52.02	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$ 1.000,00
	TOTAL	R$ 109.803,20

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 27 de dezembro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação