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DECRETO Nº 3493, 17 DE NOVEMBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.

Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCEN
2.056	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DO CONSELHO TUTELAR
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.266	TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO PSF
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.154	MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.146	MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.200,00
2.148	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.247	MAN DE VEÍCULOS, ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$150,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
22	INDUSTRIA
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0058	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.095	CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$29.110,00
	TOTAL	R$33.310,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.143	DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
1.022	AQUIS MOV EQUIP E SISTEMAS INFORMATICA P/ ENS FUNDAMENTAL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$2.064,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.131	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO FUNDEF
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$1.136,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
606	EXTENSÃO RURAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.356	MAN DE CONVENIO C/ A EMATER
3370.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$6.246,82
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.200	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO C/ REVEILLON
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.276	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – DENGUE
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$573,73
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAUDE
02.06.06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /VIGILANCIA SANITÁRIA
10	SAÚDE
304	VIGILANCIA SANITÁRIA
0039	VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.294	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – VIG SANITARIA – CONTRAPARTIDA
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$1.063,00
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADNMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.301	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.067,00
2.303	AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIP DE SEGURANÇA P/ SERVIDORES DA SMOSU
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADNMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.305	TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA SMOSU
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$563,23
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.309	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.455,89
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.313	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E C
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$1.745,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2.317	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$229,47
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$633,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
17	SANEAMENTO
512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0046	SANEAMENTO URBANO
2.323	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$720,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0056	TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO
2.332	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$49,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2.349	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – MECANIZAÇÃO AGRICOLA
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$900,00
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$390,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0060	AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
1.089	IMPLANTAÇÃO DO PROG DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$2.026,14
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
22	INDUSTRIA
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.357	ASSINATURA DE CONVENIO C/ A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES
3350.41.00	CONTRIBUIÇÕES	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.02	FUNDEF
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.129	TREINAMENTO E CAPAC RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO FUNDEF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.500,00
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.447,72
	TOTAL	R$33.310,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 17 de novembro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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