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DECRETO Nº 3493, 17 DE NOVEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.03.00

SECRET MUN HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


02.03.02

FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES


08

ASSISTENCIA SOCIAL


243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


0009

AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCEN


2.056

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DO CONSELHO TUTELAR


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$50,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE


02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PSF


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL


2.266

TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO PSF


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.154

MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.146

MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.200,00

2.148

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.247

MAN DE VEÍCULOS, ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$150,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


22

INDUSTRIA


661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


0058

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


1.095

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDÚSTRIAS


4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$29.110,00


TOTAL

R$33.310,00


Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.


PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.143

DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


1.022

AQUIS MOV EQUIP E SISTEMAS INFORMATICA P/ ENS FUNDAMENTAL


4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$2.064,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.131

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO FUNDEF


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$1.136,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


20

AGRICULTURA


606

EXTENSÃO RURAL


0060

AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL


2.356

MAN DE CONVENIO C/ A EMATER


3370.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$6.246,82

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER


13

CULTURA


392

DIFUSÃO CULTURAL


0029

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS


2.200

PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO C/ REVEILLON


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE


02.06.04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /DENGUE


10

SAÚDE


305

VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA


0037

PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE


2.276

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – DENGUE


3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$573,73

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE


02.06.06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /VIGILANCIA SANITÁRIA


10

SAÚDE


304

VIGILANCIA SANITÁRIA


0039

VIGILÂNCIA SANITÁRIA


2.294

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – VIG SANITARIA – CONTRAPARTIDA


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.063,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$500,00



PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


04

ADNMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.301

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA SMOSU


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.067,00

2.303

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIP DE SEGURANÇA P/ SERVIDORES DA SMOSU


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


04

ADNMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL


2.305

TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA SMOSU


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$563,23

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


15

URBANISMO


451

INFRA-ESTRUTURA URBANA


0045

INFRAESTRUTURA URBANA


2.309

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.455,89

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


15

URBANISMO


452

SERVIÇOS URBANOS


0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA


2.313

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E C


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.745,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


15

URBANISMO


452

SERVIÇOS URBANOS


0050

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS


2.317

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DE PRAÇAS E JARDINS MUNICIPAIS


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$229,47

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$633,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


17

SANEAMENTO


512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO


0046

SANEAMENTO URBANO


2.323

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – SANEAMENTO BÁSICO URBANO


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$720,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET MUN DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


26

TRANSPORTE


782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO


0056

TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO


2.332

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$49,00



PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.493, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


20

AGRICULTURA


601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL


0060

AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL


2.349

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – MECANIZAÇÃO AGRICOLA


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$900,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$390,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


20

AGRICULTURA


601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL


0060

AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL


1.089

IMPLANTAÇÃO DO PROG DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL


4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$2.026,14

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


22

INDUSTRIA


661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS


2.357

ASSINATURA DE CONVENIO C/ A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES


3350.41.00

CONTRIBUIÇÕES

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL


2.129

TREINAMENTO E CAPAC RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DO FUNDEF


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.447,72


TOTAL

R$33.310,00



Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 17 de novembro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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