PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.494, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.05.00 | SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
02.05.05 | ENSINO GERAL | |
12 | EDUCAÇÃO | |
361 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
0019 | BRASIL ALFABETIZADO | |
2.179 | APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO | |
3390.39.00 | OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$600,00 |
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.06.00 | SECRET MUN DE SAUDE | |
02.06.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
10 | SAÚDE | |
301 | ATENÇÃO BÁSICA | |
0033 | SAÚDE PARA TODOS | |
2.252 | AQUS DE MEDICAMENTOS P/ DISTRIB GRATUITA | |
3390.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$4.000,00 |
TOTAL | R$4.600,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.06.00 | SECRET MUN DE SAUDE | |
02.06.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PAB | |
10 | SAÚDE | |
301 | ATENÇÃO BÁSICA | |
0033 | SAÚDE PARA TODOS | |
2.262 | AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/ RECURSOS DO PAB FIXO | |
3390.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$4.600,00 |
TOTAL | R$4.600,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 21 de novembro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal