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DECRETO Nº 3494, 21 DE NOVEMBRO DE 2006
Atualizado em: 27/01/2021 às 10h48
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DECRETO Nº 3494, 21 DE NOVEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.494, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0019

BRASIL ALFABETIZADO

 

2.179

APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$600,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.252

AQUS DE MEDICAMENTOS P/ DISTRIB GRATUITA

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$4.000,00

 

TOTAL

R$4.600,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE

 

02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PAB

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.262

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/ RECURSOS DO PAB FIXO

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$4.600,00

 

TOTAL

R$4.600,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 21 de novembro de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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