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DECRETO Nº 3496, 21 DE NOVEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.496, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

0045

INFRAESTRUTURA URBANA

 

1.062

PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.247

MAN DE VEÍCULOS ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.01

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12

EDUCAÇÃO

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.122

TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$500,00

 

TOTAL

R$6.500,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

0045

INFRAESTRUTURA URBANA

 

2.311

MAN DAS ATIVIDADES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.300

MAN DAS ATIVIDADES DA SMOSU

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.496, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET MUN DE SAUDE

 

02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /PAB

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.262

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/ RECURSOS DO PAB FIXO

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.01

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12

EDUCAÇÃO

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0011

MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL

 

2.126

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$500,00

 

TOTAL

R$6.500,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 21 de novembro de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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