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DECRETO Nº 3486, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
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DECRETO Nº 3486, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.154

MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$68.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

06

SEGURANÇA PÚBLICA

 

181

POLICIAMENTO

 

0044

CIDADE SEGURA

 

2.307

MAN DO CONVÊNIO C/ A POLÍCIA CIVIL

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.200,00

 

TOTAL

R$69.200,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.175

MAN DE SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ RECURSO PNATE

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

2.176

MAN DE SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ CONVÊNIO C/ A SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$28.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.005

DESP C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.250,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$600,64

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.02

PROCURADORIA

 

03

ESSENCIAL A JUSTIÇA

 

091

DEFESA DE ORDEM JURÍDICA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.012

DESP C/ REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR E SERVIDORES

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$400,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET MUN  DE PLANEJ, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.033

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL / ADM FINANCEIRA

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$114,97

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.03.00

SECRET MUN HABIT, PROMO E ASSIST SOCIAL

 

02.03.02

FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

0009

AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCEN

 

2.055

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$274,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.059

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.466,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.145

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO ENS FUNDAMENTAL

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.437,65

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.152

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$920,83

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

2.165

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$400,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

13

CULTURA

 

392

DIFUSÃO CULTURAL

 

0028

NOSSA CULTURA

 

2.194

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA DIFUSÃO CULTURAL

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.000,00

0029

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

2.202

PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CARMO DA CACHOEIRA

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.236,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

13

CULTURA

 

392

DIFUSÃO CULTURAL

 

0030

APOIO E INCENTIVO AS ARTES

 

2.205

INCENTIVO AS ARTES MUSICAIS, TEATRO, DANÇAS TÍPICAS, FOLCLORE E EXPOSIÇÕES CULTURAIS

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.500,00

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.220,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.223

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.979,52

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.224

DESP C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DA SMS

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$210,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.241

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$206,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.260

MAN ATIVIDADES/VEÍCULOS PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0038

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

2.274

DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF/BUCAL

 

3190.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$1.800,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE

 

10

SAÚDE

 

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

0037

PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE

 

2.276

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL –  DENGUE

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$348,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$200,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI

 

10

SAÚDE

 

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

2.282

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI

 

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$267,62

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI

 

10

SAÚDE

 

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

2.289

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI CONTRAPARTIDA

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$500,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.305

TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA SMOSU

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.068,77

 

TOTAL

R$69.200,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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