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Carmo da Cachoeira
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DECRETO Nº 3486, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
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DECRETO Nº 3486, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:


Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.154

MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$68.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


06

SEGURANÇA PÚBLICA


181

POLICIAMENTO


0044

CIDADE SEGURA


2.307

MAN DO CONVÊNIO C/ A POLÍCIA CIVIL


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.200,00


TOTAL

R$69.200,00


Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.05

ENSINO GERAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.175

MAN DE SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ RECURSO PNATE


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$20.000,00

2.176

MAN DE SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ CONVÊNIO C/ A SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$28.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.01.00

GABINETE


02.01.01

GABINETE


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.005

DESP C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.250,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$600,64

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.01.00

GABINETE


02.01.02

PROCURADORIA


03

ESSENCIAL A JUSTIÇA


091

DEFESA DE ORDEM JURÍDICA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.012

DESP C/ REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR E SERVIDORES


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$400,00




PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


04

ADMINISTRAÇÃO


123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.033

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL / ADM FINANCEIRA


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$114,97

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.03.00

SECRET MUN HABIT, PROMO E ASSIST SOCIAL


02.03.02

FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES


08

ASSISTENCIA SOCIAL


243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


0009

AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCEN


2.055

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$274,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.059

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.466,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.145

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO ENS FUNDAMENTAL


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.437,65

0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.152

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE ESCOLAR


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$920,83

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.05

ENSINO GERAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO


0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


2.165

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$400,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER


13

CULTURA


392

DIFUSÃO CULTURAL


0028

NOSSA CULTURA


2.194

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA DIFUSÃO CULTURAL


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.000,00

0029

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS


2.202

PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CARMO DA CACHOEIRA


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.236,00


PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER


13

CULTURA


392

DIFUSÃO CULTURAL


0030

APOIO E INCENTIVO AS ARTES


2.205

INCENTIVO AS ARTES MUSICAIS, TEATRO, DANÇAS TÍPICAS, FOLCLORE E EXPOSIÇÕES CULTURAIS


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.500,00

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.220,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.223

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.979,52

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$1.300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.224

DESP C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DA SMS


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$210,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.241

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$206,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.260

MAN ATIVIDADES/VEÍCULOS PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0038

SAÚDE DA FAMÍLIA


2.274

DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF/BUCAL


3190.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$1.800,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE


10

SAÚDE


305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


0037

PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE


2.276

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – DENGUE


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$348,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$200,00


PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI


10

SAÚDE


305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


2.282

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI


3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$267,62

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI


10

SAÚDE


305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


2.289

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI CONTRAPARTIDA


3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$500,00

3190.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL


2.305

TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA SMOSU


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.068,77


TOTAL

R$69.200,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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