Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.154	MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$68.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06	SEGURANÇA PÚBLICA
181	POLICIAMENTO
0044	CIDADE SEGURA
2.307	MAN DO CONVÊNIO C/ A POLÍCIA CIVIL
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.200,00
	TOTAL	R$69.200,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.175	MAN DE SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ RECURSO PNATE
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$20.000,00
2.176	MAN DE SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ CONVÊNIO C/ A SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$28.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.005	DESP C/ REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO GABINETE
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$1.250,00
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$600,64
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.012	DESP C/ REMUNERAÇÃO DE PROCURADOR E SERVIDORES
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$400,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET MUN DE PLANEJ, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.033	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL / ADM FINANCEIRA
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$114,97
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET MUN HABIT, PROMO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCEN
2.055	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$274,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.059	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO FMAS
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$1.466,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.145	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO ENS FUNDAMENTAL
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.437,65
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.152	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$920,83
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.165	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$400,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0028	NOSSA CULTURA
2.194	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL DA DIFUSÃO CULTURAL
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.000,00
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.202	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CARMO DA CACHOEIRA
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.236,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0030	APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.205	INCENTIVO AS ARTES MUSICAIS, TEATRO, DANÇAS TÍPICAS, FOLCLORE E EXPOSIÇÕES CULTURAIS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.500,00
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.220,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.223	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$1.979,52
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$1.300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.224	DESP C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DA SMS
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$210,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.241	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$206,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.260	MAN ATIVIDADES/VEÍCULOS PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.274	DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DO PSF/BUCAL
3190.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$1.800,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0037	PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
2.276	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – DENGUE
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$348,00
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.282	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$267,62
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI
10	SAÚDE
305	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0042	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.289	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – PPI CONTRAPARTIDA
3190.11.00	VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	R$500,00
3190.16.00	OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.305	TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES DA SMOSU
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.068,77
	TOTAL	R$69.200,00