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DECRETO Nº 3483, 25 DE OUTUBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.483, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.05

ENSINO GERAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO


0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


2.166

AQUIS DE GENEROS ALIMENTICIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS INFANTIL E FUNDAMENTAL, CONTRAPARTIDA


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$30,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.241

DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA


3190.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$11.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS


04

ADMINISTRAÇÃO


123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.034

MAN DAS ATIVIDADES DA SMPAF


3390.30.00

MATERIAL DE APOIO

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PAB


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.262

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/ RECURSOS DO PAB FIXO


3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$20.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.148

DESP C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.01.00

GABINETE


02.01.02

PROCURADORIA


03

ESSENCIAL A JUSTIÇA


091

DEFESA DE ORDEM JURIDICA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.013

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE PROCURADOR E SERVIDORES


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$50,00





PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.483, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 (CONT).



02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.024

DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SMPAF


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$200,00


TOTAL

R$31.880,00


Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.252

AQUIS DE MEDICAMENTOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$20.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PAB


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


1.052

AQUIS DE APARELHOS E INST MÉDICO/ODONTOLOGICO


4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$11.880,00


TOTAL

R$31.880,00


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 25 de outubro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 3483, 25 DE OUTUBRO DE 2006
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