Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.166	AQUIS DE GENEROS ALIMENTICIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS INFANTIL E FUNDAMENTAL, CONTRAPARTIDA
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$30,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.241	DESP C/ REMUNERAÇÃO E OUTRAS DECORRENTES DE PAGTO DE PESSOAL – ATENÇÃO BÁSICA
3190.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$11.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.034	MAN DAS ATIVIDADES DA SMPAF
3390.30.00	MATERIAL DE APOIO	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.262	AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS C/ RECURSOS DO PAB FIXO
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$20.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.148	DESP C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURIDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.013	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE PROCURADOR E SERVIDORES
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$50,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.483, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.024	DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SMPAF
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$200,00
	TOTAL	R$31.880,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.252	AQUIS DE MEDICAMENTOS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$20.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / PAB
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
1.052	AQUIS DE APARELHOS E INST MÉDICO/ODONTOLOGICO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$11.880,00
	TOTAL	R$31.880,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 25 de outubro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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