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DECRETO Nº 3480, 16 DE OUTUBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.146

MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.01.00

GABINETE


02.01.01

GABINETE


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.006

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABINETE


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


06

SEGURANÇA PÚBLICA


181

POLICIAMENTO


0044

CIDADE SEGURA


2.308

MAN DO CONVENIO C/ A POLÍCIA MILITAR


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


26

TRANSPORTE


782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO


0049

ESTRADAS VICINAIS


2.331

MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0013

TRANSPORTE ESCOLAR


2.154

MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$10.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.03.00

SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


02.03.01

SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.046

MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00



PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.03.00

SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


02.03.02

FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES


08

ASSISTENCIA SOCIAL


243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


0009

AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


2.057

MAN DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.06

CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO


13

CULTURA


391

PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTIST E ARQUEOLOG


0028

NOSSA CULTURA


2.186

MAN ATIVIDADES DA BIBLIOTECA E CENTRO DE CULTURA


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.337

MAN DAS ATIVIDADES DA SMAPAMA


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.01.00

GABINETE


02.01.01

GABINETE


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.003

MAN ATIVIDADES DE GABINETE E VEÍCULO


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00


TOTAL

R$40.300,00


Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


22

INDUSTRIA


661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


0058

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


1.095

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDUSTRIAS


4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$40.300,00


TOTAL

R$40.300,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de outubro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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