Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
2.146	MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.006	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE SERVIDORES DO GABINETE
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06	SEGURANÇA PÚBLICA
181	POLICIAMENTO
0044	CIDADE SEGURA
2.308	MAN DO CONVENIO C/ A POLÍCIA MILITAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0049	ESTRADAS VICINAIS
2.331	MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$15.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0013	TRANSPORTE ESCOLAR
2.154	MAN DE VEÍCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$10.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.01	SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.046	MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.02	FUNDO MUN DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLES
08	ASSISTENCIA SOCIAL
243	ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0009	AMPARO E ASSIST A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.057	MAN DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO
13	CULTURA
391	PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTIST E ARQUEOLOG
0028	NOSSA CULTURA
2.186	MAN ATIVIDADES DA BIBLIOTECA E CENTRO DE CULTURA
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.337	MAN DAS ATIVIDADES DA SMAPAMA
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.01	GABINETE
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.003	MAN ATIVIDADES DE GABINETE E VEÍCULO
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
	TOTAL	R$40.300,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
22	INDUSTRIA
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0058	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.095	CONSTRUÇÃO DE GALPÕES P/ INSTALAÇÃO DE PEQUENAS INDUSTRIAS
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$40.300,00
	TOTAL	R$40.300,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de outubro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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