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DECRETO Nº 3477, 29 DE SETEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.477, 29 DE SETEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. PLANEJ, ADMINIST E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.034

MAN DAS ATIVIDADES DA SMPAF

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.400,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$9.700,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

233

EMPREGABILIDADE

 

0007

CAPAC E QUALIFICAÇÃO PROF DO TRABALHADOR

 

2.080

IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$800,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.232

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.100,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0038

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

2.270

MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULO DO PSF

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$2.550,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/DENGUE

 

10

SAÚDE

 

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

0037

PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE

 

2.278

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES  - DENGUE

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$120,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.146

MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$8.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.477, 29 DE SETEMBRO DE 2006 (CONT).

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.247

MAN DE VEÍCULOS, ATIV MÊS/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$13.000,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.08.00

SECRET. MUN. AGRI PECUAR ABAS E MAIO AMBIENTE

 

20

AGRICULTURA

 

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

 

0061

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

 

2.353

MAN DE CONVÊNIO C/ O IMA/INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

 

3390.30.00

MATERIAL DO CONSUMO

R$600,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.05

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI

 

10

SAÚDE

 

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

0042

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

2.285

MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULOS C/ TRANSPORTE DE DOENTES C/ RECURSO DA PPI

 

3390.30.00

MATERIAL DO CONSUMO

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0021

APORTE FIN AÇÕES EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

 

2.180

APORTE FIN AÇÕES EDUCAÇÕES COMPLEMENTARES

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$2.284,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.03

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0038

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

2.270

MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULO DO PSF

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.246

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE DERVIDORES DO TRANSPORTE DA SAÚDE

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$3.000,00

 

TOTAL

R$51.554,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.477, 29 DE SETEMBRO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.06

CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

13

CULTURA

 

392

DIFUSÃO CULTURAL

 

0029

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

2.196

PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DA CRIANÇA

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$7.300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

17

SANEAMENTO

 

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

0046

SANEAMENTO URBANO

 

1.073

CONST AMPLIAÇÃO E TRAT DO ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO

 

4490.51.01

OBRAS E INSTALAÇÕES DE COMÍNIO PÚBLICO

R$678,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

1.023

AQUIS MOV MAQ E UTENSÍLIOS P/ ENS FUNDAMENTAL

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$6.281,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

1.027

AQUIS LIVROS E COLEÇÕES P/ BIBLIOTECA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0020

APORTE, TREIN E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

2.155

APORTE TREINAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0022

SISTEMA MUN DE AVALIAÇÃO DE C. DA CACHOEI

 

2.156

APORTE FINS SIMACC

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0023

CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO

 

2.157

APORTE FINS CENTRO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$500,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.477, 29 DE SETEMBRO DE 2006 (CONT).

 

 

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0023

CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO

 

2.157

APORTE FINS CENTRO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$2.000,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$2.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.04

ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA

 

12

EDUCAÇÃO

 

363

ENSINO PROFISSIONAL

 

0014

ASS AOS ALUNOS DO ENS MÉDIO E UNIVERSITA

 

2.159

CRIAÇÃO DE  CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.04

ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA

 

12

EDUCAÇÃO

 

364

ENSINO SUPERIOR

 

0014

ASS AOS ALUNOS DO ENS MÉDIO E UNIVERSITÁRIO

 

2.161

CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$100,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$100,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.174

MAN DE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$4.000,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

1.031

AQUIS DE MOBILIÁRIOS – QSE

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$5.700,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.175

MAN DE SERV DE TRANSP ESCOLAR

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.477, 29 DE SETEMBRO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0013

TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.176

MAN SERV DE TRANSP ESCOLAR C/ CONVÊNIO C/ A SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0019

BRASIL ALFABETIZADO

 

2.179

APORTE FINS BRASIL ALFABETIZADO

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.300,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$595,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

363

ENSINO PROFISSIONAL

 

0026

EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA – CONVÊNIO SENAC

 

2.184

APORTE P/ A EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA CONVÊNIO SENAC

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$50,00

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$150,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$300,00

 

TOTAL

R$51.554,00

 

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 29 de setembro de 2006.

 

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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