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DECRETO Nº 3481, 16 DE OUTUBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.481, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.01

EDUCAÇÃO INFANTIL


12

EDUCAÇÃO


365

EDUCAÇÃO INFANTIL


0011

MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL


2.124

DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL


3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$600,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.05

ENSINO GERAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO


0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS


2.162

SUBVENÇÃO A APAE C/ RECURSOS DO FNDE/PNAC


3350.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$90,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.05

ENSINO GERAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO


0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


2.166

AQUIS DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS INFANTIL E FUNDAMENTAL, CONTRAPARTIDA


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$350,00


TOTAL

R$1.040,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


1.022

AQUIS MOV, EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA P/ ENS FUNDAMENTAL


4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$1.040,00


TOTAL

R$1.040,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de outubro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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