Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.01	EDUCAÇÃO INFANTIL
12	EDUCAÇÃO
365	EDUCAÇÃO INFANTIL
0011	MANUT E REVITALIZAÇÃO DA EDUC INFANTIL
2.124	DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$600,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.162	SUBVENÇÃO A APAE C/ RECURSOS DO FNDE/PNAC
3350.43.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS	R$90,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.05	ENSINO GERAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
306	ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0016	PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.166	AQUIS DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS INFANTIL E FUNDAMENTAL, CONTRAPARTIDA
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$350,00
	TOTAL	R$1.040,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0012	MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL
1.022	AQUIS MOV, EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA P/ ENS FUNDAMENTAL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$1.040,00
	TOTAL	R$1.040,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de outubro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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