Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
812	DESPORTO COMUNITÁRIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.040	CONST/MELHOR DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL NA ZONA URBANA E RURAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$2.900,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.246	DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO TRANSPORTE DA SAÚDE
3390.14.00	DIÁRIAS – CIVIL	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.196	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES DO DIA DA CRIANÇA
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$85,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010	CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL
2.071	TREINAMENTO E CAPAC DOS SERVIDORES DO FMAS
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$30,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.014	MAN DAS ATIV DA PROCURADORIA
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$30,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
2.311	MAN DAS ATIVIDADES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$55,00
	TOTAL	R$3.600,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.474, 22 DE SETEMBRO DE 2006.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
391	PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTIST E ARQUEOLOG
0028	NOSSA CULTURA
1.033	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ BIBLIOTECA E CENTRO CULTURAL
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$720,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
1.036	AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ DESPORTO DE RENDIMENTO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$1.180,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
812	DESPORTO COMUNITÁRIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.038	AMPLIAÇÃO/MELHORAMENTOS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
812	DESPORTO COMUNITÁRIO
0031	ESPORTE TOTAL
1.039	AQUIS DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO P/ GINÁSIO POLIESPORTIVO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.232	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMS
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
0045	INFRAESTRUTURA URBANA
1.066	CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DE COMÍNIO PÚBLICO	R$200,00
	TOTAL	R$3.600,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 22 de setembro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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