PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.486/A, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.05.00 | SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
02.05.02 | FUNDEF | |
12 | EDUCAÇÃO | |
361 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
0012 | MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL | |
2.135 | MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF | |
3390.39.00 | OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$30.000,00 |
TOTAL | R$30.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
01.00.00 | CÂMARA MUNICIPAL | |
01.01.00 | CORPO LEGISLATIVA | |
01 | LEGISLATIVA | |
031 | AÇÃO LEGISLATIVA | |
0001 | APOIO ADMINISTRATIVO | |
4.005 | AQUIS DE MATERIAIS P/ MAN CÂMARA MUNICIPAL | |
3390.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | R$15.000,00 |
3.010 | AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL | |
4490.51.02 | OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL | R$15.000,00 |
TOTAL | R$30.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal