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DECRETO Nº 3486, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Atualizado em: 27/01/2021 às 10h48
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DECRETO Nº 3486, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.486/A, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.02

FUNDEF

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.135

MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

 

TOTAL

R$30.000,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CORPO LEGISLATIVA

 

01

LEGISLATIVA

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

4.005

AQUIS DE MATERIAIS P/ MAN CÂMARA MUNICIPAL

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

3.010

AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$15.000,00

 

TOTAL

R$30.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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