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DECRETO Nº 3486, 01 DE NOVEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.486/A, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:


Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.02

FUNDEF


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL


2.135

MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00


TOTAL

R$30.000,00


Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.


01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL


01.01.00

CORPO LEGISLATIVA


01

LEGISLATIVA


031

AÇÃO LEGISLATIVA


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


4.005

AQUIS DE MATERIAIS P/ MAN CÂMARA MUNICIPAL


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

3.010

AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL


4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$15.000,00


TOTAL

R$30.000,00


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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