PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.486/A, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.05.00 |
SECRET MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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02.05.02 |
FUNDEF |
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12 |
EDUCAÇÃO |
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361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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0012 |
MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL |
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2.135 |
MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEF |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$30.000,00 |
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TOTAL |
R$30.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CORPO LEGISLATIVA |
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01 |
LEGISLATIVA |
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031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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4.005 |
AQUIS DE MATERIAIS P/ MAN CÂMARA MUNICIPAL |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$15.000,00 |
3.010 |
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$15.000,00 |
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TOTAL |
R$30.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal