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DECRETO Nº 3485, 01 DE NOVEMBRO DE 1984
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.485, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.


Abre crédito suplementar


O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL


12

EDUCAÇÃO


361

ENSINO FUNDAMENTAL


0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS


2.139

PAGAMENTO DE DESPESAS BANCÁRIAS DO ENS FUNDAMENTAL


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$50,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.03.00

SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


02.03.01

SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL


08

ASSISTENCIA SOCIAL


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.046

MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS


3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$520,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


15

URBANISMO


452

SERVIÇOS URBANOS


0047

SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA


2.314

MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE


02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


10

SAÚDE


301

ATENÇÃO BÁSICA


0033

SAÚDE PARA TODOS


2.249

MAN DE CONVÊNIO C/ A FUNDAÇÃO TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER


02.05.06

CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO


27

DESPORTO E LAZER


811

DESPORTO DE RENDIMENTO


0031

ESPORTE TOTAL


2.214

MAN ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.200,00

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ ADMINISTR E FINANÇAS


04

ADMINISTRAÇÃO


123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS


2.032

PAGTO DE DESPESAS BANCÁRIAS


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$2.500,00



PREFEITURA MUNICIPAL DE


CARMO DA CACHOEIRA


GABINETE DO PREFEITO



DECRETO Nº 3.485, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).


02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ ADMINISTR E FINANÇAS


04

ADMINISTRAÇÃO


126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.036

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA SMPAF


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$350,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ ADMINISTR E FINANÇAS


28

ENCARGOS ESPECIAIS


843

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA


0066

CONTROLE DA DÍVIDA


2.042

PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS


3290.22.00

OUTROS ENCARGOS SOB DÍVIDA POR CONTRATO

R$1.100,00

2.043

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA


4690.71.00

PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

R$2.722,19

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


06

SEGURANÇA PÚBLICA


181

POLICIAMENTO


0044

CIDADE SEGURA


2.308

MAN DO CONVÊNIO C/ A POLÍCIA MILITAR


3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.07.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS


04

ADMINISTRAÇÃO


122

ADMINISTRAÇÃO GERAL


0001

APOIO ADMINISTRATIVO


2.300

MAN DAS ATIVIDADES DA SMOSU


3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00


TOTAL

R$19.142,19


Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL


02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE


22

INDUSTRIA


661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


0058

PROMOÇÃO INDUSTRIAL


1.094

CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL


4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$19.142,19


TOTAL

R$19.142,19

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.



Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 3485, 01 DE NOVEMBRO DE 1984
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