Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.03	ENSINO FUNDAMENTAL
12	EDUCAÇÃO
361	ENSINO FUNDAMENTAL
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.139	PAGAMENTO DE DESPESAS BANCÁRIAS DO ENS FUNDAMENTAL
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$50,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00	SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
02.03.01	SECRET. MUN. HABIT PROMOÇÃO E ASSIST SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.046	MAN DAS ATIVIDADES DA SMHPAS
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$520,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.314	MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.249	MAN DE CONVÊNIO C/ A FUNDAÇÃO TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$200,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E EDUCAÇÃO
27	DESPORTO E LAZER
811	DESPORTO DE RENDIMENTO
0031	ESPORTE TOTAL
2.214	MAN ATIVIDADES ESPORTIVAS DO DESPORTO DE RENDIMENTO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.200,00
3390.36.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.500,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ ADMINISTR E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
123	ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0000	OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.032	PAGTO DE DESPESAS BANCÁRIAS
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$2.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.485, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ ADMINISTR E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
126	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.036	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA SMPAF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$350,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ ADMINISTR E FINANÇAS
28	ENCARGOS ESPECIAIS
843	SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0066	CONTROLE DA DÍVIDA
2.042	PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS
3290.22.00	OUTROS ENCARGOS SOB DÍVIDA POR CONTRATO	R$1.100,00
2.043	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA CONTRATADA
4690.71.00	PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	R$2.722,19
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06	SEGURANÇA PÚBLICA
181	POLICIAMENTO
0044	CIDADE SEGURA
2.308	MAN DO CONVÊNIO C/ A POLÍCIA MILITAR
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
04	ADMINISTRAÇÃO
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.300	MAN DAS ATIVIDADES DA SMOSU
3390.39.00	OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$5.000,00
	TOTAL	R$19.142,19

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR, ABAS E MEIO AMBIENTE
22	INDUSTRIA
661	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0058	PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.094	CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$19.142,19
	TOTAL	R$19.142,19

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de novembro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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