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DECRETO Nº 3460, 08 DE AGOSTO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.460, 08 DE AGOSTO DE 2006.

 

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

0004

ASSISTENCIA A COMUNIDADES

 

2.112

MAN DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$14.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

452

SERVIÇOS URBANOS

 

0050

PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

2.318

MAN DAS ATIVIDADES DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26

TRANSPORTE

 

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

0049

ESTRADAS VICINAIS

 

2.331

MAN DAS ATIVIDADES DAS ESTRADAS VICINAIS, PONTES E MATA-BURROS

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$19.198,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. PLANEJ. ADMINIST. E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.039

MAN SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

 

TOTAL

R$36.198,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.01.00

GABINETE

 

02.01.01

GABINETE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.007

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS

 

3390.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.060

DESPESAS DE DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO FMAS

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$1.003,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.460, 08 DE AGOSTO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

242

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.085

SUBVENÇÃO A APAE/FNAS

 

3350.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$2.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.079

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DO FMAS

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.074

TREINAMENTO E CAPAC DOS CONSELHEIROS DO CONS MUN DO IDOSO

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$150,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.074

TREINAMENTO E CAPAC DOS CONSELHEIROS DO CONS MUN DO IDOSO

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$350,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15

URBANISMO

 

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

0045

INFRAESTRUTURA URBANA

 

2.310

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPIO

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

24

COMUNICAÇÕES

 

722

TELECOMUNICAÇÕES

 

0054

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

2.328

MAN DAS ATIV DE REDE TELEFÔNICA DA SMOSU

 

3390.39.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$3.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

24

COMUNICAÇÕES

 

722

TELECOMUNICAÇÕES

 

0054

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 

1.077

MELHORAMENTOS NAS INSTALÇÕES DA TORRE DE TV

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$5.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26

TRANSPORTE

 

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

0049

ESTRADAS VICINAIS

 

1.084

AQUIS DE EQUIP E UTENSÍLIOS P/ VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS ESTRADAS VICINAIS

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$3.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 3.460, 08 DE AGOSTO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26

TRANSPORTE

 

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

0056

TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO

 

1.085

AQUIS MOV MAQ E UTENSÍLIOS P/ TERMINAL RODOVIÁRIO

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$3.780,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0053

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

 

1.059

MELHORAMENTO NO PRÉDIO DA PREFEITURA

 

4490.51.02

OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.302

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SMOSU

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$1.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.07.00

SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

126

TECNOLGIA DA INFORMAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.061

AQUIS EQUIP E SISTEMAS INFORMÁTICA P/ SMOSU

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL

R$1.915,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.070

DESPESAS C/ OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FMAS

 

3190.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$9.500,00

 

TOTAL

R$36.198,00

 

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 08 de agosto de 2006.

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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