Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0047	SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
2.314	MAN DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET. MUN. DE SAÚDE
02.06.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0033	SAÚDE PARA TODOS
2.247	MAN DE VEÍCULOS, ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$5.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.06.00	SECRET MUN DE SAÚDE
02.06.03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF
10	SAÚDE
301	ATENÇÃO BÁSICA
0038	SAÚDE DA FAMÍLIA
2.270	MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULOS DO PSF
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$2.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.08.00	SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAST E MEIO AMBIENTE
20	AGRICULTURA
601	PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0061	DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
2.353	MAN DE CONVÊNIO C/ O IMA / INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$1.000,00
	TOTAL	R$11.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
242	ASSITENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0006	ASSIST PESSOAS PORTAD DE NECES ESPECIAIS
2.087	MAN DAS ATIVIDADES DA APAE
3390.32.00	MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$5.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3.465, 21 DE AGOSTO DE 2006 (CONT).

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08	ASSISTENCIA SOCIAL
122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
2.061	REGULARIZAÇÃO DE LOTES P/ DOAÇÃO PESSOAS CARENTES
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.04.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
16	HABITAÇÃO
482	HABITAÇÃO URBANA
0003	HABITAÇÕES URBANAS
2.119	ASSINATURA DE CONVÊNIO C/ A CEF – PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.01.00	GABINETE
02.01.02	PROCURADORIA
03	ESSENCIAL A JUSTIÇA
091	DEFESA DE ORDEM JURÍDICA
0001	APOIO ADMINISTRATIVO
1.004	RENOVAÇÃO DO ACERVO JURÍDICO
4490.52.02	EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMONIAL	R$1.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00	SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR E FINANÇAS
04	ADMINISTRAÇÃO
129	ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0065	REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
2.038	REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$500,00
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$500,00
	TOTAL	R$11.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 21 de agosto de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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