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DECRETO Nº 3466, 28 DE AGOSTO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.466, 28 DE AGOSTO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SECRET. MUN. DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

0033

SAÚDE PARA TODOS

 

2.247

MAN DE VEÍCULOS, ATIV MED/ODONT E DO TRANSP DA SAÚDE

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.08.00

SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAST E MEIO AMBIENTE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.336

DESPESAS C/ DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DA SECRETARIA

 

3390.14.00

DIÁRIAS – CIVIL

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.036

MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA DA SMPAF

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$300,00

3390.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.146

MAN DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, ESCOLAS MUNICIPAIS E REPAROS EM PRÉDIOS

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$2.500,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$700,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENS FUNDAMENTAL

 

2.147

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS P/ DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS DO ENS FUNDAMENTAL

 

3390.32.00

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$1.200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.039

MAN DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, PUBLICIDADE E IMPRESSÃO DE JORNAIS

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$300,00

 

TOTAL

R$6.600,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.466, 28 DE AGOSTO DE 2006 (CONT).

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.06.00

SEC MUN DE SAÚDE

 

02.06.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10

SAÚDE

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0043

ASSISTENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

2.259

MAN DOS SERVIÇOS DE ASSIST ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$500,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.08.00

SECRET MUN DE AGRI, PECUAR, ABAST E MEIO AMBIENTE

 

18

GESTÃO AMBIENTAL

 

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.341

TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES E CONSELHEIROS DO CODEMA

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$100,00

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.010

AQUIS EQUIP E SISTEMAS DE INFORMÁTICA P/ SMPAF

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$300,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0022

SISTEMA MUN DE AVALIAÇÃO DE C. DA CACHOEIRA

 

2.156

APORTE FINS SIMACC

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$2.500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

126

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

0012

MANUT E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

1.022

AQUIS MOV, EQUIP E SISTEMA INFORMÁTICA P/ ENS FUNDAMENTAL

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$1.200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0020

APORTE, TREIN E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

2.155

APORTE TREINAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$200,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.466, 28 DE AGOSTO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET MUN DE EDUC, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.164

TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.029

IMPLANTAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS

 

3390.36.00

OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$100,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

128

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.037

TREINAMENTO E CAPACIT DE RECURSOS HUMANOS DA SMPAF

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ. ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

124

CONTROLE INTERNO

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

1.009

RENOVAÇÃO DO ACERVO CONTÁBIL JURÍDICO

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$300,00

 

TOTAL

R$6.600,00

 

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 28 de agosto de 2006.

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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