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DECRETO Nº 3472, 19 DE SETEMBRO DE 2006
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.472, 19 DE SETEMBRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.172

TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DO ENS FUNDAMENTAL-QSE

 

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$12.643,00

 

TOTAL

R$12.643,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

2.162

SUBVENÇÃO A APAE C/ RECURSOS DO FNDE/PNAC

 

3350.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$2.980,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0010

CAPACIT E ESPECIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL

 

2.164

TREINAMENTO E CAPAC DE RECURSOS HUMANOS DE SERVIDORES – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3390.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

R$500,00

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$2.000,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$2.788,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

2.166

AQUIS DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E PREPARO DE REFEIÇÕES P/ ALUNOS INFANTIL E FUNDAMENTAL, CONTRAPARTIDA

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$614,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$975,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 3.472, 19 DE SETEMBRO DE 2006 (CONT).

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

0016

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

1.029

AQUIS MOV MAQ E UTENSÍLIOS P/ CANTINAS DAS ESCOLAS

 

4490.52.02

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON

R$990,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0024

EDUCAÇÃO FISCAL

 

2.170

IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$500,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$500,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.05.00

SECRET. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

02.05.05

ENSINO GERAL

 

12

EDUCAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0025

EDUCAÇÃO DE TRANSITO

 

2.171

IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO P/ O TRANSITO

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$500,00

3390.39.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$296,00

 

TOTAL

R$12.643,00

 

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 19 de setembro de 2006.

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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