PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.470, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85e inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art 42 da Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.979, de 14/09/06, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Especial:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 |
SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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0723 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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2.361 |
MAN CONVÊNIO MUN C CACHOEIRA E O TRE/TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL P/ PRESTAÇÃO SERVIÇOS A REALIZAÇÃO |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$2.900,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 |
SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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0723 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
2.361 |
MAN CONVÊNIO MUN C CACHOEIRA E O TRE/TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL P/ PRESTAÇÃO SERVIÇOS A REALIZAÇÃO |
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3390.36.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
R$100,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.02.00 |
SECRET. MUN. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
0723 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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2.361 |
MAN CONVÊNIO MUN C CACHOEIRA E O TRE/TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL P/ PRESTAÇÃO SERVIÇOS A REALIZAÇÃO |
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3390.39.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
R$12.000,00 |
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TOTAL |
R$15.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Especial, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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243 |
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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0004 |
ASSISTENCIA A COMUNIDADES |
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1.015 |
AMPLIAÇÃO, REFORMA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INTALADA A CASA DA CRIANÇA CACHOEIRENSE |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$15.000,00 |
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TOTAL |
R$15.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 14 de setembro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal