PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.365, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE |
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02.06.03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PSF |
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10 |
SAÚDE |
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301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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0038 |
SAÚDE DA FAMÍLIA |
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1.054 |
AQUIS MOV MAQ E UTENS P/ O PSF |
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4490.52.02 |
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DOM PATRIMON |
R$2.500,00 |
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TOTAL |
R$2.500,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE |
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02.06.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 |
SAÚDE |
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301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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0033 |
SAÚDE PARA TODOS |
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1.047 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTRALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$2.500,00 |
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TOTAL |
R$2.500,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 16 de fevereiro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal