Abre crédito suplementar

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.203	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$14.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26	TRANSPORTE
782	TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0057	EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO
2.334	MAN E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$2.000,00
	TOTAL	R$16.000,00

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.199	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POVOADO DO PALMITAL DO CERVO
3390.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	R$300,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
13	CULTURA
392	DIFUSÃO CULTURAL
0029	PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2.199	PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS ANTECIPADAS NO POVOADO DO PALMITAL DO CERVO
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$836,94
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA
12	EDUCAÇÃO
364	ENSINO SUPERIOR
0014	ASS AOS ALUNOS DO ENS MÉDIO E UNIVERSITA
2.161	CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR
3390.39.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	R$7.900,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARMO DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 3.369, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 (cont)

02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.04	ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E SUPLÊNCIA
12	EDUCAÇÃO
364	ENSINO SUPERIOR
0014	ASS AOS ALUNOS DO ENS MÉDIO E UNIVERSITA
2.161	CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR
3390.36.00	OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	R$1.900,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.05.00	SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.05.06	CULTURA, ESPORTE E LAZER
27	DESPORTO E LAZER
695	TURISMO
0032	LAZER PARA TODOS
1.035	IMPLANT E DESENV DA ÁREA DE TURISMO NO MUNICÍPIO
4490.51.02	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL	R$3.000,00
02.00.00	PREFEITURA MUNICIPAL
02.07.00	SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15	URBANISMO
452	SERVIÇOS URBANOS
0050	PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.068	URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO CRISTO REDENTOR
4490.51.01	OBRAS E INSTALAÇÕES DOMÍNIO PÚBLICO	R$2.063,06
	TOTAL	R$16.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 21 de fevereiro de 2006.

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume