PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.367, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE |
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02.06.05 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PPI |
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10 |
SAÚDE |
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305 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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0042 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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2.285 |
MAN DAS ATIVIDADES/VEÍCULOS C/ TRANSPORTE DE DOENTES C/ RECURSO DA PPI |
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3390.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$10.000,00 |
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TOTAL |
R$10.000,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.06.00 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE |
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02.06.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 |
SAÚDE |
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301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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0033 |
SAÚDE PARA TODOS |
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1.047 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE |
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4490.51.02 |
OBRAS E INSTRALAÇÕES DOMÍNIO PATRIMONIAL |
R$10.000,00 |
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TOTAL |
R$10.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 17 de fevereiro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal