PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.356, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.04.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
233 | EMPREGABILIDADE | |
0007 | CAPAC E QUALIFICAÇÃO PROF DO TRABALHADOR | |
2.080 | IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES | |
3390.36.00 | OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | R$2.200,00 |
TOTAL | R$2.200,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
02.02.00 | SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINISTR E FINANÇAS | |
04 | ADMINISTRAÇÃO | |
122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
0001 | APOIO ADMINISTRATIVO | |
2.030 | DESPESAS DE SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO DA SMPAF | |
3190.11.00 | VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | R$2.200,00 |
TOTAL | R$2.200,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 01 de fevereiro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal