PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARMO DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 3.346/A, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.
O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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233 |
EMPREGABILIDADE |
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0007 |
CAPAC E QUALIFICAÇÃO PROF DO TRABALHADOR |
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2.080 |
IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
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3390.36.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
R$200,00 |
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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02.08.00 |
SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR E MEIO AMBIENTE |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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2.337 |
MAN DAS ATIVIDADES DA SMAPAMA |
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3390.36.00 |
OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
R$900,00 |
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TOTAL |
R$1.100,00 |
Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964: Redução Orçamentária.
02.00.00 |
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
02.02.00 |
SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINISTR E FINANÇAS |
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04 |
ADMINISTRAÇÃO |
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122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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0001 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
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2.030 |
DESPESAS DE SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO DA SMPAF |
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3190.11.00 |
VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
R$1.100,00 |
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TOTAL |
R$1.100,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, 02 de janeiro de 2006.
Godofredo José Caldeira Reis
Prefeito Municipal