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DECRETO Nº 3346, 02 DE JANEIRO DE 2006
Em vigor

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE

 

CARMO DA CACHOEIRA

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO N.º 3.346/A, DE 02 DE JANEIRO DE 2006.

 

Abre crédito suplementar

 

O Prefeito do Município de Carmo da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 85, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.º 4.320/64, e Lei Municipal n.º 1.951, de 28/12/2005, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte Crédito Suplementar:

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.04.00

FUNDO MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

233

EMPREGABILIDADE

 

0007

CAPAC E QUALIFICAÇÃO PROF DO TRABALHADOR

 

2.080

IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$200,00

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.08.00

SECRET. MUN. DE AGRI, PECUAR E MEIO AMBIENTE

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.337

MAN DAS ATIVIDADES DA SMAPAMA

 

3390.36.00

OUTROS SERV TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

R$900,00

 

TOTAL

R$1.100,00

 

Art. 2º - O recurso necessário para a abertura do Crédito Suplementar, será obtido da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme disposto no art. 43 - inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964:         Redução Orçamentária.

 

02.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL

 

02.02.00

SECRET. MUN. DE PLANEJ, ADMINISTR E FINANÇAS

 

04

ADMINISTRAÇÃO

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

0001

APOIO ADMINISTRATIVO

 

2.030

DESPESAS DE SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIO DA SMPAF

 

3190.11.00

VENCIM E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$1.100,00

 

TOTAL

R$1.100,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira,  02 de janeiro de 2006.

 

 

 

 

 

Godofredo José Caldeira Reis

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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